Projeto sobre punição por violência sexual contra criança pode ser rejeitado

Um projeto de lei em análise no Senado pretende inserir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) dispositivo para enquadrar e punir a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta (PLS 420/2011), do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), já foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e…

Passageiros da aviação têm direitos preservados em propostas de senadores

Medidas que retiraram direitos dos passageiros da aviação, como a cobrança por despacho de bagagens ou marcação antecipada de assentos, estão no radar dos senadores, que demonstram insatisfação com o que consideram “omissão” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em favor das empresas aéreas e contra o cidadão. Para evitar mais prejuízos aos consumidores,…

CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente

Projeto de Lei do Senado (PLS 42/2016) propõe aumentar a pena de quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou adolescente. O projeto é de autoria do senador licenciado, Telmário Mota (PTB-RR) e tem o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator. O crime de…

Proposta torna mais clara definição de motorista profissional

Um projeto que altera a definição de motorista profissional está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar explícito que o motorista de transporte coletivo também deve ser incluído na definição jurídica de motorista…

Projeto prevê novas punições para crime de falso testemunho ou falsa perícia

Testemunhar falsamente ou fornecer falsa perícia em inquérito civil, comissão parlamentar de inquérito e processo por crime de responsabilidade ou de quebra de decoro parlamentar poderá constituir pena de reclusão e multa. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado PLS 190/2018, do senador Lasier Martins (PSD-RS). A matéria está em análise na…

TSE multa Facebook por descumprir ordem judicial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook em R$ 3,23 milhões por descumprir uma ordem judicial. A plataforma não repassou informações de um perfil responsável pela veiculação de mensagens contra uma coligação nas eleições do município de Amambaí (MS), em 2012. Na época, o juízo eleitoral da cidade determinou o repasse de dados do…

Projeto que estende feriados estaduais e municipais a órgãos federais está na CCJ

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública federal localizados onde o feriado ocorrer. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 85/2018 foi aprovado pelos deputados em maio. Ao apresentar a proposta o ex-deputado Rômulo Gouveia…

EUA ameaça Turquia com novas sanções se pastor norte-americano não for libertado

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, declarou nesta quinta-feira (16) que os Estados Unidos estão prontos para impor mais sanções à Turquia caso o pastor norte-americano, Andrew Brunson, não seja libertado. “Temos planejado fazer ainda mais se eles não o libertarem rapidamente”, disse Mnuchin durante uma reunião do gabinete do presidente Donald Trump.…

Desabamento em mina na Rússia: 131 pessoas trabalhavam no local

Segundo o Serviço de Emergências da Rússia, o acidente aconteceu em uma mina na Região de Sverdlovsk. Duas pessoas foram soterradas pelos escombros, após um desabamento em mina na cidade de Krasnoturyinsk, na Região de Sverdlov, informou à Sputnik uma fonte no Serviço de Emergência local. As duas já foram retiradas, e uma delas não…

Jovem é condenado a 5 prisões perpétuas por assassinar a família

Um adolescente foi condenado nos Estados Unidos a cinco prisões perpétuas por matar a facadas os seus pais e três irmãos, segundo informou a Associated Press nesta quinta-feira. Michael Bever, hoje com 19 anos, tinha 16 quando ele e seu irmão mais velho, Robert, assassinaram a mãe, o pai, dois irmãos mais novos e a…

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