Há exatos 28 anos era criado o Código de Defesa do Consumidor e os avanços na relação entre empresas e clientes são indiscutíveis.
Mas muitos brasileiros ainda desconhecem seus direitos ao comprar um produto ou usar um serviço.
Por exemplo, você sabia que os bancos são obrigados a oferecer um pacote de serviços essenciais gratuitamente para todos os clientes?
Ou que quando compramos um produto que é muito diferente da foto da embalagem ou do cardápio, pode ser considerado publicidade enganosa?
Pois é, nem sempre as empresas cumprem o que determina a lei, por isso é extremamente importante conhecer os seus direitos. O maior fiscal da aplicação do Código de Defesa é o próprio consumidor, que deve sempre estar atento na hora da compra.
Em supermercado, por exemplo, é importante ficar atento ao estado dos alimentos e das embalagens. No caso das latas, por exemplo, se estiverem amassadas, não poderão ser vendidas.
Em todos esses casos, quem comprar o produto pode trocar ou receber o dinheiro de volta.
Além disso há regras também para pagamentos feitos no cartão. Estabelecimentos que aceitam pagamento com cartão de crédito, não podem exigir um valor mínimo.
Caso haja alguma dúvida sobre os seus direitos, você pode pesquisar sobre os direitos do consumidor direto no site do idec.
