A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 874/2019, que destinou crédito extraordinário de quase R$ 1,4 milhão para auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG) e mais dois projetos de crédito. A MP permitiu ao Ministério da Cidadania atender com R$ 600 cerca de 2,3 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atingidos pela tragédia. O parecer do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), recomendou a aprovação a proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e depois para o do Senado.
Outra proposta aprovada (PLN 6/2019) remaneja despesas e destina crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para custeio e obras das justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios; para custeio no Ministério Público da União; e para auxílio-moradia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), recomendou a aprovação. O texto segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O último texto aprovado (PLN 7/2019) remaneja crédito especial de quase R$ 301 mil para o pagamento de benefícios previdenciários no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para pensões no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). O texto também segue para análise do Congresso Nacional.
LDO
A CMO analisaria ainda nesta tarde o parecer sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Mas, na ausência do relator do PLN 5/2019, deputado Cacá Leão (PP-BA), o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu a reunião e postergou para amanhã a discussão e votação do parecer preliminar.
Da Agência Câmara Notícias
