A comissão mista da MP 863/2018, que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas, retoma nesta terça-feira (23) a reunião para votação do seu relatório.
O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas.
No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2.724/2015). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro.
Austrália, Nova Zelândia e União Europeia já admitem 100% de capital externo para empresas que atuem somente dentro de seu território.
A proposta aguarda votação no Senado renomeada como PL 1.829/2019. O limite atual de 20% de capital estrangeiro é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA —Lei 7.565/1986).
A reunião da comissão mista será realizada na sala 2 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Por Agência Senado.
