O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre a venda de produtos e a prestação de alguns tipos de serviços. Mas você sabe como surgiu esse tributo?
O ICMS tem sua origem no antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que foi criado em 1965 pela Emenda Constitucional nº 18. O ICM substituiu o IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), que era cobrado pelos estados desde 1934.
O ICM tinha como objetivo simplificar a tributação sobre o comércio interestadual e intermunicipal, evitando a bitributação e a guerra fiscal entre os estados. Além disso, o ICM buscava aumentar a arrecadação dos estados e reduzir a concentração de recursos na União.
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, o ICM foi transformado em ICMS, ampliando sua abrangência para incluir também os serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal. O ICMS passou a ser regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir.
O ICMS é um dos principais impostos do Brasil, representando cerca de 20% da carga tributária nacional e mais de 80% da receita própria dos estados. O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, permite o aproveitamento do crédito do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
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