O Conselho de Comunicação Social (CCS) vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (1º), às 14h, para debater as ameaças à liberdade de imprensa no Brasil. Para a audiência, estão convidados o jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o jornalista Claudio Dantas, editor do site O Antagonista.
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti, e a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, também estão entre os convidados. Completa a lista de debatedores o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil. O site The Intercept tem revelado, nas últimas semanas, supostas conversas entre o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava-Jato, na época em que Moro julgava os casos no Paraná.
O debate vai ocorrer no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Relatórios
Também na segunda, às 10h, o conselho vai deliberar sobre relatórios apresentados pelos conselheiros. Um deles, a cargo do conselheiro Murillo de Aragão, trata do projeto que torna obrigatório o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita (PL 4.537/2018, na Câmara).
A conselheira Maria José Braga vai apresentar seu relatório sobre o projeto que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística (PL 191/2015). Também está prevista a apresentação do relatório do conselheiro Davi Emerich sobre o projeto que condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial (PL 2.021/2015). Esses projetos estão em análise na Câmara dos Deputados.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã.
