O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), reclamou durante a reunião desta quinta-feira (27) que, passados quase três anos da tragédia com o voo da Chapecoense, o caso permaneça com inúmeras pendências judiciais, indenizatórias e securitárias, como aponta a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C).
O senador anunciou que fará gestões, junto ao Poder Público, para que seja dado andamento a negociações com relação a indenizações às famílias. Para isso, a CRE decidiu, na reunião desta quinta-feira, que fará audiências públicas em agosto, envolvendo representantes da Afav-C e autoridades do Itamaraty, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Aeronáutica, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das emissoras Fox Sports e RBS (Rede Brasil Sul). Também estão sendo chamados representantes das embaixadas da Colômbia e da Bolívia e da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (ligada à OEA, Organização dos Estados Americanos), uma vez que a Afav-C reclama não obter qualquer resposta ou avanço nas ações que move nas nações vizinhas.
— Fomos muito mal-recebidas e maltratadas pelas autoridades com as quais buscamos informações e tratativas. O vice-presidente da Bisa (empresa de seguros boliviana) chegou a gritar comigo no meio de uma audiência, tratou o assunto como uma discussão pessoal — contou a presidente da Afav-C, Fabienne Belle, durante audiência pública da CRE realizada na semana anterior.
A tragédia ocorreu em 28 de novembro de 2016, quando o avião da empresa boliviana Lamia que transportava a equipe de futebol de Santa Catarina e outros profissionais caiu perto de Medellín, na Colômbia. A Chapecoense iria enfrentar no dia seguinte o Atletico Nacional pela final da Copa Sul-Americana. A queda do avião provocou a morte de 71 pessoas, entre atletas, dirigentes, jornalistas e tripulantes.
Prescrição e negligência
Nelsinho chamou atenção ainda para os prazos de prescrição envolvendo diversas das ações, que se aproxima. Em requerimento aprovado anteriormente, também já foram chamados para as audiências representantes do Ministério da Cidadania, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Lamia, das seguradoras Bisa e Aon UK e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
A Afav-C reclama que até hoje nem mesmo o seguro obrigatório dos passageiros foi pago pelas autoridades da Colômbia e da Bolívia. Apenas algumas famílias que fecharam acordos com a Aon receberam indenizações de um “fundo humanitário” criado pela seguradora, em troca do fim dos processos judiciais. A Afav-C alega que uma cadeia de erros levou à queda do avião, a partir do momento em que a aeronave decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia). O plano de voo jamais deveria ter sido aceito pelas autoridades de aviação daquele país, pois entre as infrações cometidas pela Lamia, constava uma quantidade de combustível restrita, suficiente para um voo sem qualquer tipo de contratempo.
Esta falha acabou sendo determinante para a tragédia, pois o pouso em Medellín precisou aguardar por alguns minutos no ar antes de pousar, devido ao tráfego aéreo intenso no aeroporto. Sabedores de que a aeronave operava no limite, os comandantes da tripulação forçaram o pouso com o consentimento dos controladores de voo e a equipe operacional do aeroporto, mas o pequeno atraso que houve provocou a pane e a subsequente queda.
Falhas primárias
Os processos judiciais da Afav-C na Colômbia e na Bolívia envolvem todas as autoridades reguladoras de aviação destes países, além das empresas seguradoras, pois dados coletados pela associação indicariam que esses setores faziam “vista grossa” às práticas da Lamia voltadas a baixar custos. Os advogados apresentaram planilhas de diversos voos anteriores à tragédia com combustível restrito, e até mesmo com burlas a planos de voo, que jamais chegaram a ser punidos. Também encontraram casos em que aeronaves operaram com excesso de peso de bagagens e tripulação, além de outras falhas que descrevem como “primárias, jamais advertidas”.
