O Congresso Nacional deve votar em breve o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
A medida, que reduz os impostos sobre os salários dos funcionários, é defendida por parlamentares como uma forma de proteger os empregos e a competitividade das empresas. Por outro lado, o governo alega que o projeto é inconstitucional e prejudica a arrecadação da Previdência Social.
A desoneração da folha permite que algumas empresas paguem uma porcentagem menor sobre o faturamento bruto, em vez de pagar 20% de contribuição previdenciária. Isso reduz os custos das empresas e pode estimular a geração de empregos. Os setores beneficiados pela medida são os de tecnologia da informação, telecomunicações, construção civil, transportes, têxtil, calçados, móveis, entre outros.
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha até 2027 foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, mas foi vetado pelo presidente Lula em abril. Ele argumentou que o projeto violava a regra que proíbe medidas que diminuam a receita da Previdência, sem indicar uma fonte alternativa de recursos. Ele também afirmou que o projeto não apresentava uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.
No entanto, o Congresso pode derrubar o veto do presidente, se tiver o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Muitos parlamentares defendem a desoneração da folha como uma forma de preservar os empregos e a competitividade dos setores beneficiados, especialmente em um cenário de crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Eles argumentam que o projeto prevê uma compensação financeira, que é o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, um imposto que incide sobre produtos importados.
A decisão final sobre o veto à desoneração da folha deve ser tomada em breve pelo Congresso. Se o veto for mantido, a desoneração da folha terminará em dezembro deste ano. Se o veto for derrubado, a desoneração da folha continuará até 2027. Essa é uma questão importante para o futuro da economia brasileira.
