As empresas de telecomunicação Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM terão 90 dias para regularização fiação instalada em postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo. A medida foi determinada pela Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira (6) a partir do pedido da companhia de energia que atua em São Paulo. As empresas aguardam notificação.
Caso as fiações não sejam corrigidas, a AES Eletropaulo fica autorizada a retirar cabos e equipamentos das prestadoras que se recusarem ou não manifestarem sobre a regularização. De acordo com a Resolução Normativa nº 797/2017 da Aneel, os fios podem ser retirados por irregularidades ou por falta de pagamento, desde que autorizado pela comissão. Caso isso ocorra, poderá afetar os serviços de telefonia e internet.
A Anatel destacou que a medida é para garantir “segurança mecânica e elétrica das instalações”, pois a ocupação irregular pode levar a problemas estéticos e urbanísticos, com “possíveis transtornos à livre circulação de pessoas e veículos”. A agência reguladora citou também os incômodos operacionais causado às distribuidoras de energia.
A comissão é composta por representantes da Anatel, Aneel e da Agência Nacional do Petróleo e é responsável por resolver conflitos entre agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo em relação ao compartilhamento de infraestrutura.
Em nota, o vice-presidente de Relações Externas da Eletropaulo, Sidney Simonaggio, disse que a determinação atende a um “antigo pedido” da companhia. “Nosso objetivo é que as empresas cumpram com a obrigação de identificar seus cabos e organizá-los. Isso beneficiará a todos, principalmente, a população”, apontou.
O engenheiro consultor Marcius Vitale, integrante do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, lembra que a privatização do setor de telecomunicações ampliou os agentes que atuam com essa infraestrutura, o que aumenta a demanda por controle e fiscalização. “Nós saímos de um universo de 28 empresas para mais de 6 mil atores fazendo serviços na rua.”
Vitale destacou que normas e resoluções técnicas fixam um limite de até cinco cabos por poste. O pedido é feito às concessionárias de energia elétrica, mas, muitas vezes, a colocação é feita à revelia. “Tem certos casos com 50 cabos pendurados. Começou-se a perder o controle dessa gestão da infraestrutura. A concessionária não dá conta de fiscalizar tudo, as resoluções técnicas não permitem que sejam lançados mais de cinco cabos, mas o que ocorre a olhos vistos é que tem excesso de cabos na rede aérea. É difícil localizar um único culpado”, disse.
O engenheiro apontou, entre os riscos desse acúmulo de fios, além de problemas mecânicos pelo aumento do peso nos postes, as questões de segurança para os técnicos que precisam estar bem treinados para operar a rede elétrica. Como solução possível, ele cita a instalação de cabeamento subterrâneo e o uso de microdutos. Vitale destacou ainda a possibilidade de, por meio de parcerias público-privadas estabelecer um agente responsável por determinada área, que prestaria serviço a outras empresas contratantes.
Notificação
A TIM disse que aguarda notificação da Anatel para avaliar medidas cabíveis. Apesar disso, informou que a operadora já vinha planejando com a AES Eletropaulo e a prefeitura de São Paulo o ordenamento da rede na cidade.
A Claro informou que obedece à regulamentação do setor e que segue padrões técnicos de segurança na operação da rede. Sobre a determinação das agências reguladoras, informou que não foi notificada e que, portanto, ainda não se pronunciará sobre o assunto.
A Oi informou que “está avaliando a notificação citada”.
Em nota, a Telefônica/Vivo informou que “já executou o ordenamento da rede, que se encontra em fase final de vistoria pela AES Eletropaulo”. A empresa acrescentou ainda que tem outros projetos de ordenamento da rede em andamento junto à companhia de energia e à prefeitura de São Paulo. Com informações da Agência Brasil
