Representantes do governo, pequenos produtores rurais e empresários defenderam, nesta quarta-feira (26), a aprovação de um projeto de lei (PLS 384/2016) do ex-senador Agripino Maia, que prevê a instalação de parques eólicos e solares para a produção de energia elétrica em assentamentos da reforma agrária. Eles participaram de um debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto prevê a produção de energia “de forma complementar às atividades agrossilvipastoris ou extrativistas, desenvolvidas no imóvel rural”. A autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) só pode ser concedida se a exploração dos recursos para a geração de energia envolver mais de 30% da área do imóvel.
O representante do Incra, Dougmar Mercês, defendeu a exploração do potencial energético dos imóveis. Mas lembrou que, em algumas regiões do país, os lotes de assentamentos para reforma agrária “têm dimensões muito pequenas”. Para ele, usar 30% da área para a geração de energia “pode inviabilizar a produção agrícola”. Mercês afirmou ainda que os recursos oriundos dos projetos solares e eólicos “não irão para o Incra ou para os assentados, mas sim para o Tesouro”.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do requerimento para a audiência pública, corrigiu a informação. Segundo o parlamentar, o PLS 384/2016 reconhece como direito dos beneficiários da reforma agrária “a participação no resultado da exploração de recursos para fins de geração de energia elétrica”. O valor será revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade ambiental do assentamento.
— Todo esse esforço está sendo feito para destinar receita aos assentamentos. Se os recursos ficassem com o Tesouro, teríamos talvez os assentamentos como adversários. O agricultor não iria concordar em receber um projeto como esse se soubesse que não iria ganhar nada — afirmou.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Juraci Moreira Souto, classificou o projeto como “uma grande oportunidade” para conter o êxodo rural. Ele criticou, entretanto, o uso de 30% da área dos imóveis para a exploração de energia elétrica.
— É preciso observar a limitação do espaço ocupado dentro da gleba para não tornar o lote uma grande usina elétrica, porque não é esse o objetivo da reforma agrária. Não podemos desconfigurar o objetivo da reforma agrária, que é produzir alimentos saudáveis e garantir a segurança alimentar do país. O lote tem que ser uma fonte de renda para a família que tira dali o seu sustento — disse.
A representante da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, afirmou que o Brasil tem “o melhor vento do mundo” para a produção eólica. Segundo ela, é possível associar a geração de energia com outras atividades econômicas.
— Nós precisamos de uma área maior para a produção eólica porque os aerogeradores pedem distâncias. Só que o uso efetivo da terra é da ordem de 3% a 5%. Até onde se sabe, energia eólica é a única forma de produção de energia que não anula as demais atividades econômicas. É uma atividade complementar, não concorrente com outra. Se tenho agricultura e pecuária, vou instalar o parque eólico e continuar com agricultura e pecuária. Não anulo aquele terreno — afirmou.
Para Rodrigo Sauaia, representante da associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a energia renovável está mais barata e pode beneficiar propriedades rurais.
— É mais barato para o produtor rural gerar energia com fonte solar ou eólica do que instalar um gerador a diesel na propriedade. A zona rural representa 5% em quantidade de projetos e mais de 9% em investimentos em potência instalada. É uma fração importante e crescente. Sistemas fotovoltaicos são usados para irrigação, bombeamento de água, piscicultura, resfriamento de processos produtivos, iluminação, cercas elétricas… São inúmeros benefícios dessa tecnologia no campo — afirmou.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a fonte eólica responde por 9,1% da capacidade instalada, enquanto a solar arca com 1,3%. A previsão é de que a eólica alcance 12,7% e a solar chegue a 4,1% em 2027. O PLS 384/2016 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017 e aguarda a votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), na CRA.
