Câmara aprova projeto de lei que permite privatização de distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste.
O projeto de lei aprovado na noite dessa terça-feira (10), pela Câmara dos Deputados, atinge seis distribuidoras de energia da região Norte e Nordeste, atualmente controladas pela Eletrobras, que poderão ser privatizadas.
São elas: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas, Companhia de Energia do Piauí e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
O projeto segue agora para o Senado e entra na fila das propostas de interesse do governo que podem ser pautadas durante os mutirões de votação que serão feitos no período de campanha eleitoral, entre agosto e outubro.
Este projeto de lei repete boa parte do texto da medida provisória que abria caminho para a desestatização da Eletrobras, mas perdeu a validade no mês de junho, por falta de consenso entre os parlamentares.
A saída encontrada pelo Executivo, então, foi enviar as alterações por meio de projeto de lei.
O texto foi alterado pelos deputados, que incluíram na proposta a gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, com consumo mensal de até 70 quilowatts/hora.
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Moradores de áreas consideradas remotas, ou seja, distantes das redes de distribuição, não serão onerados para que a rede de fornecimento de energia chegue até eles.
Também foi apresentada uma emenda colocando regras para evitar a demissão de servidores das distribuidoras no caso de privatização, mas a maioria dos deputados rejeitou este trecho.
Outra emenda rejeitada pedia que a população fosse consultada, por meio de um referendo, sobre a privatização. Por Radioagência Nacional.