A partir desta terça-feira (1º), os consumidores brasileiros poderão comprar produtos online do exterior sem pagar imposto de importação até o valor de US$ 50.
A medida vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que visa agilizar a liberação dos produtos nas alfândegas. O ICMS de 17% será cobrado antes da chegada da carga ao Brasil, evitando atrasos e burocracia.
A isenção de imposto para compras online do exterior é uma das ações do governo federal para estimular o comércio eletrônico e facilitar o acesso dos consumidores a produtos estrangeiros. Segundo o Ministério da Economia, a medida pode beneficiar cerca de 20 milhões de compradores online por ano, que movimentam cerca de US$ 2 bilhões em importações.
No entanto, a medida também gerou críticas e preocupações por parte dos comerciantes e industriais brasileiros, que temem perder competitividade frente às grandes varejistas internacionais, como Shein, Shopee, AliExpress, entre outras, que oferecem produtos mais baratos e variados. Além disso, há o risco de aumento da sonegação fiscal, da pirataria e da concorrência desleal.
Para monitorar e avaliar o programa Remessa Conforme, o governo determinou que a Receita Federal elabore relatórios bimestrais de avaliação do programa para acompanhar a adesão das empresas, apontar resultados e propor alterações na alíquota diferenciada de isenção. O objetivo é garantir que a medida seja benéfica tanto para os consumidores quanto para os produtores nacionais.
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