Anbima define novas regras para influenciadores digitais sobre dinheiro e produtos financeiros.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) anunciou nesta terça-feira (26) novas regras para as publicações de influenciadores digitais sobre dinheiro e produtos financeiros nas redes sociais. A medida visa proteger os consumidores e evitar que sejam enganados por informações falsas ou incompletas.
Segundo a Anbima, as instituições financeiras que contratam influenciadores digitais para divulgar seus produtos ou serviços são responsáveis pelo conteúdo das postagens, que devem seguir os princípios de transparência, adequação, veracidade e responsabilidade.
Para isso, toda publicação de influenciador digital precisa ter contrato com a instituição financeira, que deve determinar a sinalização de que se trata de uma publicidade. Além disso, o influenciador precisa ter a certificação e a autorização necessárias para falar sobre o produto ou serviço financeiro, de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC).
A Anbima também exige que as instituições financeiras façam um monitoramento dos desdobramentos da publicidade nas redes digitais mesmo após o dia da divulgação, para garantir que não haja desinformação ou manipulação do público. Caso haja alguma irregularidade, a instituição deve corrigir ou retirar a publicação do ar, além de comunicar à Anbima e aos órgãos reguladores.
As novas regras da Anbima fazem parte do Código de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos no Varejo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024. As instituições financeiras que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções administrativas e multas.
