Isenção do IRPF 2023 para aposentados com doenças graves: saiba como solicitar

Essa é uma informação importante que pode beneficiar muitas pessoas que sofrem com condições de saúde que afetam sua qualidade de vida.

Para ter direito à isenção do IRPF 2023, é preciso comprovar a condição de saúde por meio de um laudo médico emitido por um serviço público de saúde ou por um médico conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício vale apenas para os rendimentos decorrentes de aposentadoria ou pensão recebida por invalidez ou doença grave prevista na legislação tributária.

Entre as doenças que dão direito à isenção estão: cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson, hanseníase, esclerose múltipla, entre outras. A lista completa pode ser consultada no site da Receita Federal.

O pedido de isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é realizado pela internet, no aplicativo ou no site do Meu INSS. O beneficiário só deve ir ao INSS se for chamado para perícia médica.

A isenção pode ser solicitada a qualquer momento e tem efeito retroativo à data do diagnóstico da doença. Isso significa que o contribuinte pode recuperar o imposto de renda recolhido indevidamente nos últimos cinco anos.

Se você se enquadra nessa situação ou conhece alguém que se enquadra, não deixe de buscar esse direito e garantir mais recursos para o seu tratamento de saúde.

Fonte: Link 1.

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