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  • Eleições 2018: partidos têm até o dia 7 de abril para obter registro

    Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

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    Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

    Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

    Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). Por: Agência Brasil

    *Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

  • Fórum aprova plano para fortalecer a presença de jovens no mercado de trabalho

    O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional aprovou ontem (3) um documento com nove ações para ampliar e fortalecer a aprendizagem profissional no Brasil, principalmente de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. O novo Plano Nacional de Aprendizagem Profissional terá vigência de 2018 a 2022, com a meta anual de aumentar em 10% o número de jovens aprendizes contratados no país.

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    Dentre as ações previstas no plano estão a criação de lei que torna obrigatória a contratação de aprendizes na administração direta; ações para integrar os mais vulneráveis ao mundo do trabalho ; e a sensibilização do empresariado por meio de seminários, reuniões e campanhas.

    O documento também propõe estabelecer diretrizes para a oferta de programas de aprendizagem; desenvolver estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas; e o monitoramento dos egressos da aprendizagem e avaliação dos programas pelos aprendizes, empregados e instituições.

    De acordo com os registros do Ministério do Trabalho da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Brasil fechou 2017 com 387.167 jovens aprendizes contratados, sendo 203.654 homens e 183.137 mulheres. Do saldo entre admitidos e demitidos, São Paulo foi o estado que mais abriu vagas para jovens de 14 a 24 anos (9.431), seguido por Santa Catarina (2.783), Bahia (2.344), Paraná (1.976), Minas Gerais (1.722) e Mato Grosso (775).

    Já os setores que mais absorveram essa força de trabalho foram serviços, com saldo positivo de 9.431, representando 42,79% do total; e a indústria, com 6.139 novos contratados, ou 25,23% do resultado global.

    O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional é composto por representes de governo, entidades formadoras, empregados e empregadores, sociedade civil, conselhos e Ministério Público do Trabalho; e apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por: Agência Brasil

  • Polícia Federal vai investigar crime virtual de ódio contra mulheres

    A partir de hoje (4), a Polícia Federal (PF) será a responsável por investigar crimes virtuais contra as mulheres. A Lei 13.642/2018, publicada hoje no Diário Oficial da União , altera a Lei 10.446/2002, que trata sobre as infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.

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    Nesse caso, a PF, hoje ligada ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, assume as investigações, com apoio dos órgãos de segurança pública locais.

    A publicação de hoje estabelece que a PF também vai investigar quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    Além desses crimes, também é competência da força federal, de acordo com a lei de 2002, a investigação de sequestro por motivação política ou em razão da função pública exercida pela vítima; de formação de cartel; e de crimes relativos à violação a direitos humanos.

    A PF trabalha em casos de furto, roubo ou receptação de cargas, quando houver indícios da atuação de grupos criminosos em mais de um estado; em casos de falsificação e venda, inclusive pela internet, de produtos para fins terapêuticos ou medicinais; e em casos de furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, também quando a atuação dos criminosos for interestadual. Por: Agência Nacional

  • Prazo para que Facebook retire vídeos com calúnias sobre Marielle termina hoje

    O prazo de 24 horas dado pela Justiça para que o Facebook retire do ar todas as postagens caluniosas contra a vereadora Marielle Franco (PSOL) se encerra na tarde de hoje (4). A decisão, do juiz Jorge Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio foi tomada na semana passada, mas o Facebook só foi notificado na tarde de ontem (3), quando começou a contar o prazo de 24 horas. A ação foi movida pela irmã de Marielle, Anielle Silva, e pela víuva da vereadora, Mônica Benício.

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    De acordo com a advogada da família de Marielle, Samara Mariana de Castro, até a manhã de hoje, muitos conteúdos caluniosos ainda permaneciam na rede social. Com o fim do prazo e caso haja descumprimento da medida, as advogadas que acompanham o caso entrarão com uma petição para que a decisão seja integralmente cumprida.

    A liminar concedida no ultimo dia 28 determina ainda que o Facebook precisa fornecer dentro do mesmo prazo informações sobre a autoria das postagens, bem como a administração das páginas e os IPs dos computadores de onde partiram as calúnias.

    Desde o assassinato da vereadora e do seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março, começaram a circular informações falsas e criminosas, por exemplo, sobre uma relação afetiva dela com o traficante Marcinho VP.

    Na decisão, o juiz Novelle afirmou que não é possível tolerar que a memória da parlamentar continue sendo desrespeitada e ressaltou que o Facebook tem os recursos necessários para excluir as postagens e fornecer as informações. O juiz pediu também que a empresa informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens.

    A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Facebook, mas não obteve resposta até o fechamento do texto. Por: Agência Brasil

  • Lula assiste a julgamento do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta das 11h ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, onde assistirá hoje (4) ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h.

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    Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança.

    A expectativa é que o ex-presidente discurse antes do início do julgamento. O habeas corpus em questão tem como objetivo impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

    O ex-presidente obteve salvo-conduto para não ser preso até hoje, já que o julgamento do caso foi interrompido no dia 22 de março pelo STF. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de nove anos de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • Sabor no Ar: Aprenda a fazer um delicioso pão de cenoura

    Você pode até achar que Pão de Cenoura é uma coisa de outro mundo, difícil de fazer e super demorado. #SóQueNão! Com essa receita qualquer um pode fazer.

    Desperte seu amor pela culinária com receitas simples e de dar água na boca. De segunda a sábado você ouve na programação da W Rádio Brasil o Sabor no Ar. Ouça pelo Site, APP ou no TuneIn.

  • RJ enfrenta falta de remédio de uso diário para transplantados

    Paciente transplantados do estado do Rio de Janeiro estão apreensivos por causa da falta de um medicamento que evita a rejeição do corpo ao novo órgão. A ciclosporina é um remédio de uso diário que chega a custar cerca de R$ 600, mas que é distribuído gratuitamente pelo governo federal, por meio das redes estaduais de saúde.

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    De acordo com o presidente da Associação de Renais e Transplantados do Rio, Gilson Nascimento da Silva, o medicamento está em falta desde a semana passada e dez pacientes já procuraram a associação porque não têm mais pílulas para tomar.

    Nascimento afirma ainda que já acionou a Defensoria Pública da União para que a distribuição volte a ser feita o mais rápido possível, já que pessoas no estado que passaram por diversos tipos de transplante dependem da medicação para não perder o novo órgão.

    A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que está aguardando a entrega de novos lotes pelo fornecedor, mas não deu previsões de quando isso será feito. Por: Radioagência Nacional

  • Mulher invade sede do YouTube nos EUA, fere 4 pessoas e comete suicídio

    Uma mulher invadiu nesta terça-feira (3) a sede do YouTube na cidade de San Bruno, na Califórnia, no oeste dos Estados Unidos, deixou quatro pessoas feridas e depois se matou. As informações são da Agência EFE.

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    O chefe da polícia de San Bruno, Ed Barberini, afirmou em entrevista coletiva que a mulher suspeita aparentemente cometeu suicídio após invadir a sede da empresa.

    O incidente, que ocorreu por volta das 12h46 (horário local, 17h46 em Brasília), fez com que a polícia de San Bruno enviasse vários agentes para a região, retirando centenas de pessoas que ainda estavam na sede do YouTube e em prédios próximos.

    Barberini não detalhou o estado de saúde das quatro vítimas, mas declarou que foram transferidas a hospitais da região para serem atendidas.

    Em entrevista coletiva anterior, Brent Andrew, porta-voz do Zuckerberg San Francisco General Hospital, disse aos jornalistas que esse centro recebeu três vítimas do tiroteio, das quais uma é um homem que se encontra em estado crítico.

    As autoridades indicaram que se trata de uma investigação ativa e que ainda não sabem quais podem ser os motivos por trás deste incidente.

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na sua conta do Twitter uma mensagem após ter sido informado sobre o ocorrido: “Nossos pensamentos e orações estão com todos os afetados”.

    A sede do YouTube no Vale Do silício, o coração da indústria tecnológica nos Estados Unidos, é um grande complexo formado por três edifícios na Cherry Avenue de San Bruno, muito perto da estrada Interestadual 380.

    As emissoras de televisão locais mostraram hoje vários veículos e oficiais da polícia desdobrados na área, enquanto dezenas de pessoas foram escoltadas para locais seguros com os braços para o alto.

    O Google, que é dono do YouTube, publicou uma mensagem na sua conta do Twitter em referência a esta situação: “Estamos em coordenação com as autoridades e proporcionaremos informação oficial do Google e do YouTube quando estiver disponível”.

    Por outro lado, diferentes pessoas afirmaram nas redes sociais que houve um tiroteio na sede do YouTube.

    Vadim Lavrusik, que em sua conta do Twitter se identifica como funcionário do YouTube, assegurou que havia “escutados disparos” e que havia “gente correndo”.

    Este funcionário relatou que primeiro se refugiou em um quarto junto a outros companheiros e posteriormente disse que tinha sido retirado dali e que se encontrava a salvo.

    “Estávamos sentados em reunião quando ouvimos pessoas correndo porque o chão estava tremendo. A primeira coisa em que pensei é que era um terremoto”, escreveu no Twitter Todd Sherman, que nesta rede social também se apresenta como funcionário do YouTube.

    “Nós nos dirigimos para a saída e então vimos mais gente e alguém disse que havia uma pessoa com uma arma”, acrescentou.

  • Aneel aprova reajuste médio de 16,9% nas tarifas da CPFL

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (3) reajuste médio de 16,9% nas tarifas da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), empresa que atende 4,3 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios do estado de São Paulo.

    Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento será de 11,11% e, para a baixa tensão, de 20,17%. Além das unidades residenciais, a baixa tensão inclui as unidades consumidoras de baixa renda, imóveis rurais, comerciais, de serviços e outras atividades. Também inclui a tarifa de iluminação pública.

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    O aumento na tarifa de energia, que já era esperado, entra em vigor no próximo domingo (8). O tema foi objeto de audiência públicas promovidas pela Aneel desde janeiro.

    O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária, processo realizado pela Aneel para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das distribuidoras. A revisão é realizada periodicamente em intervalos de quatro anos.

    “A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos”, justificou a Aneel. Por: Agência Brasil

  • Cabral fez 2281 viagens privadas em helicópteros do Estado diz MP

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) denunciou o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira dama Adriana Ancelmo pela prática de diversos crimes, entre eles peculato, que é o desvio de dinheiro ou bem público para proveito próprio ou de terceiros.

    Isso porque, segundo o órgão, o casal fez 2.281 viagens com helicópteros do Estado, para fins particulares.

    O prejuízo para os cofres públicos, com o custeio de combustível e manutenção das aeronaves em função dessas viagens, foi de quase R$ 20 milhões.

    De acordo com a denúncia, Cabral usava o helicóptero, quase que diariamente, para dar expediente no Palácio Guanabara. Para isso ele percorria pouco mais de 3 quilômetros de carro, de sua casa no Leblon até o heliponto na Lagoa Rodrigo de Freitas, onde pegava a aeronave para voar por cerca de sete quilômetros, até a sede do Governo, em Laranjeiras.

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    Nos fins de semana, as viagens tinham como destino a casa de veraneio do ex-governador, em um condomínio de luxo em Mangaratiba, no litoral sul do Rio. Já nas épocas de férias escolares, Cabral passava a fazer a rota Rio-Mangaratiba, praticamente todos os dias.

    Segundo depoimentos de testemunhas, em diversas ocasiões os helicópteros do governo foram usados para transportar parentes, amigos e empregados de Cabral, além de amigos e namoradas dos filhos do ex-governador.

    A investigação também mostrou que a ex-primeira dama tinha autonomia para solicitar viagens nas aeronaves do Estado e voar, mesmo sem a presença do ex-governador.

    Às sextas-feiras, era comum que Adriana Ancelmo fosse levada para Mangaratiba, sozinha, num horário. Mais tarde, a aeronave fazia o mesmo percurso com Cabral, também sozinho.

    O Ministério Público informou que foram feitas pelo menos 109 “revoadas”, termo irônico usado pelos pilotos para denominar o deslocamento simultâneo de três helicópteros do Estado até a casa de veraneio de Cabral.

    Essas “revoadas” eram feitas para buscar o ex-governador e sua família, além de empregados domésticos e convidados que estavam hospedados no local.

    Na denúncia também consta que Cabral solicitava aeronaves para o transporte de prestadores de serviços privados. Numa ocasião, uma “corretora de imóveis” foi levada do Rio até Mangaratiba para tratar de assuntos particulares do ex-governador.

    Em outra situação, durante o carnaval, o ex-governador determinou que após o término do desfile das escolas de samba seus convidados fossem levados de helicóptero diretamente do sambódromo para a casa de veraneio.

    O Ministério Público investiga também a compra de dois helicópteros de luxo para o Estado, no início do segundo mandato de Cabral, em 2011. Há suspeita de irregularidades nas licitações dessas duas compras, que custaram R$ 32 milhões.

    Procurada, a defesa do ex-governador afirmou, em nota, que a denúncia é infundada e foi formulada fora do contexto da época.

    O texto diz, ainda, que o Gabinete Militar da Casa Civil do Governo do Estado orientava ao então governador e seus familiares a não se deslocarem por terra, por questões de segurança, devido ao intenso combate a milicianos e traficantes feito por Cabral, em sua gestão.

    A reportagem também procurou a defesa de Adriana Ancelmo, mas não obteve retorno.

    Se condenados, Cabral e Adriana podem pegar até 12 anos de prisão, além de pagamento de multa e ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. Por: Radioagência Nacional