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  • Petrobras reduz o preço do gás de cozinha às distribuidoras

    O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras. O botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira (5), mas não leva em consideração os tributos e a margem de lucro na comercialização do produto.

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    Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas filiadas à entidade foram comunicadas nesta quarta-feira (4) sobre os novos valores para os botijões de até 13 kg.

    “A redução oscilará entre 5,1% e 3,7%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 kg aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional”, informa o sindicato.

    A Petrobras explicou, em sua página na internet, que o preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”.

  • Barroso profere terceiro voto contra habeas corpus para evitar prisão de Lula

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (4) contra a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 contra o habeas corpus.

    No início de seu voto, Barroso disse que não vai jugar o caso de Lula de forma diferente por tratar-se do processo de um ex-presidente. “Esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e o amadurecimento institucional, que é a capacidade assegurar que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, consideração e igualdade. O nosso papel aqui é o de assegurar a razão na Constituição por sobre as paixões políticas”, disse.

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    Sobre a validade da prisão em segunda instância, Barroso disse que o entendimento que prevaleceu no STF de 2009 até 2016, que proibia o cumprimento da pena, gerou incentivo a infinitos recursos protelatórios, seletividade do encarceramento, além do descrédito na Justiça.

    “Essa é a realidade do sistema penal brasileiro. Ele é feito para prender menino pobre e não consegue prender essas pessoas que desviam por corrupção e outros delitos milhões de dinheiros. O desvio mata as pessoas, gente que morre na fila da saúde, gente que não recebe educação, gente que anda enlatada no transporte público”, argumentou Barroso.

    Sobre os impactos da eventual mudança no entendimento para a Operação Lava Jato, Barroso afirmou que o fim da prisão em segunda instância vai acabar com as delações premiadas, instrumento que alavancou o recente combate à corrupção no país. “Esse não é o país que eu gostaria de deixar para os meus filhos, um paraíso de homicidas, de estupradores e corruptos”, afirmou.

    Votação

    Até o momento, o relator, Edson Fachin, e Alexandre de Mores rejeitaram o pedido de habeas corpus. Gilmar Mendes votou a favor. Faltam os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

    No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • Para especialistas, difusão de fake news está ligada à crise do jornalismo

    A disseminação de notícias falsas pelas redes sociais, conhecidas pelo termo em inglês fake news, está diretamente ligada à crise de credibilidade no jornalismo tradicional, segundo os especialistas que participaram hoje (4) do seminário Desafios da Internet no Debate Democrático e nas Eleições. O evento foi promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

    Para o professor de teoria da comunicação da Universidade Federal da Bahia, Wilson Gomes, grande parte do público que consome notícias tem dificuldade em entender o que é a prática jornalística profissional. “A crise de credibilidade do jornalismo é parte do problema das fake news [notícias falsas, em inglês]. Se o cidadão acha que, para uma coisa gozar da credibilidade do jornalismo, basta parecer jornalismo, do ponto de vista da diagramação e da retórica factual, então, ele não distingue mais o que é jornalismo”, disse.

    O especialista atribui o problema a uma perda da confiança dos meios tradicionais de comunicação nos últimos anos. “Desde 2014, há uma erosão na credibilidade do jornalismo. O cara que vê aquilo ali não sabe, acha que o jornalismo também é aquilo ali: é parcial, é distorcido, é ativista, está em campanha”, analisou. Esse cenário deverá, na opinião de Gomes, ter impacto direto nas eleições deste ano. “Esse vai ser o ciclo eleitoral brasileiro em que o jornalismo tem a menor taxa de credibilidade possível”, enfatizou.

    “Nós temos uma grande parcela de culpa nessa história toda, porque nós deixamos de ser confiáveis pela população de um modo geral”, concordou a jornalista Cristina De Luca, responsável pelo blog Porta 23. Para ela, trata-se de um fenômeno mundial.

    O jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da organização não governamental Repórter Brasil, acredita que há um problema de formação, em que parte do público não compreende as diferenças entre opinião e informação. “A questão é anterior. Não é que as pessoas não sabem o que é fake news. As pessoas não sabem diferenciar notícia de opinião. As pessoas apontam para uma análise econômica e dizem que é fake news porque não concordam com o viés de interpretação”, ressaltou.

    O membro do coletivo Intervozes Jonas Valente criticou os meios de comunicação tradicionais que, para ele, nunca tiveram compromisso com o jornalismo e a informação de qualidade. “A gente sabe, o Brasil é um exemplo disso, em que a dita mídia tradicional consegue fazer muita notícia falsa e desinformação”, afirmou.

    Ferramentas pagas

    No entanto, Valente acredita que o problema da manipulação de informações vai além das notícias falsas. Ele destacou como preocupantes o uso de informações pessoais para adequar os discursos a diferentes tipos de público. Esse tipo de estratégia já teria sido usada, por exemplo, na campanha do atual presidente norte-americano Donald Trump.

    Para o ativista, o recurso pode ser associado a ferramentas pagas, disponibilizadas pelas redes sociais e plataformas de busca, em que são oferecidos anúncios de acordo com o perfil do usuário. O uso desse tipo de recurso foi liberado na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2017. “A propaganda paga, na minha opinião, é um problema tão grave quanto a questão das notícias falsas, porque ela pode fazer aquilo que a gente chama de ‘o candidato de várias caras’. Ou seja, para cada pessoa, esse candidato é uma coisa”, ressaltou. Por: Agência Brasil

  • Força-tarefa vai investigar danos ambientais causados por vazamento no Pará

    A Procuradoria Geral da República e o Ministério Público do Pará decidiram criar uma força-tarefa para acompanhar os danos ambientais causados pela empresa Hydro Alunorte no município de Barcarena (PA). A medida foi estabelecida em uma portaria conjunta publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.

    Os principais objetivos da força-tarefa são investigar os danos e promover a responsabilidade dos seus agentes, promover a indenização das vítimas e a reparação dos danos, além de analisar os impactos sociais e ambientais decorrentes de vazamento de resíduos e rejeitos químicos de atividades desenvolvidas pela empresa Hydro Alunorte. O grupo também deve propor medidas administrativas e judiciais para os responsáveis pela poluição ambiental.

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    A força-tarefa será composta por promotores do MP do Pará e da comarca de Barcarena, além de procuradores da República. Poderão ser convidados a participar de reuniões da força tarefa profissionais com experiência e conhecimento técnico-científico sobre o assunto. As reuniões do grupo devem ser realizadas mensalmente em Belém.

    Em fevereiro deste ano, um depósito de resíduos da empresa mineradora Hydro Alunorte, localizado em Barcarena, região metropolitana de Belém (PA), transbordou, despejando efluentes tóxicos no meio ambiente, atingindo solo e água de comunidades ribeirinhas em vários pontos do município.

    A Hydro afirma que foram feitas inspeções conduzidas por várias autoridades locais, estaduais e federais, que confirmaram a integridade dos depósitos de resíduo de bauxita da Alunorte e que não há evidência de vazamento ou transbordo. A empresa contratou uma empresa de consultoria ambiental para realizar uma avaliação independente dos sistemas de gestão de tratamento de águas e efluentes na refinaria. Por: Agência Brasil

  • Aeronáutica diz que militares não devem colocar convicções acima de instituições

    Um dia após o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ter usado a rede social Twitter para “assegurar” que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”, o Comando da Aeronáutica divulgou uma nota – assinada pelo comandante da Força, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato – na qual afirma que integrantes das Forças Armadas devem acreditar nos poderes instituídos, não se deixando empolgar “a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições”.

    “Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições”, disse Rossato.

    As declarações do comandante ganharam repercussão por terem sido feitas um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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    “Os poderes constituídos sabem de suas responsabilidades perante a nação e devemos acreditar neles. Tentar impor nossa vontade ou de outrem é o que menos precisamos neste momento. Seremos sempre um extremo recurso, não apenas para a guarda da nossa soberania, como também para mantermos a paz entre irmãos que somos. Acima de tudo, o momento mostra que devemos nos manter unidos, atentos e focados em nossa missão”, continua a nota.

    No Twitter publicado na noite de ontem (3), Villas Bôas “assegurou” que “o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, escreveu o comandante do Exército nas postagens.

    A mensagem do comandante do Exército desencadeou uma série de pronunciamentos de agentes políticos, bem como nas redes sociais.

    Leia abaixo a íntegra da nota do comandante da Aeronáutica:

    Comandante da Aeronáutica emite esclarecimento sobre contexto atual do País

    Tenente-Brigadeiro Rossato emitiu esclarecimento nesta quarta-feira (04).

    O Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, emitiu, nesta quarta-feira (04/04), um esclarecimento do Comando da Aeronáutica diante das repercussões midiáticas sobre o contexto atual do país.

    “O Brasil amanhece hoje prestes a viver um dos momentos mais importantes da sua história.

    Hoje serão testados valores que nos são muito caros, como a democracia e a integridade de nossas instituições. Instituições essas que têm seus papéis muito bem definidos no arcabouço legal da Nação.

    Num momento como este, os ânimos já acirrados intensificam-se ainda mais com a velocidade das mídias sociais, onde cada cidadão encontra espaço para repercutir a sua opinião, em prol do que julga ser o país merecedor.

    Entretanto, as necessidades da Nação vão bem mais além. O Brasil merece que seus cidadãos se respeitem e sejam respeitados, que os poderes constituídos atuem em consonância com preceitos éticos e morais dos quais possamos nos orgulhar, que os cidadãos possam ir e vir em segurança, além de tantos outros direitos básicos que hoje o Brasil ainda não oferece para uma boa parte do seu povo.

    Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente à Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições.

    Os poderes constituídos sabem de suas responsabilidades perante a nação e devemos acreditar neles. Tentar impor nossa vontade ou de outrem é o que menos precisamos neste momento. Seremos sempre um extremo recurso não apenas para a guarda da nossa soberania, como também para mantermos a paz entre irmãos que somos. Acima de tudo, o momento mostra que devemos nos manter unidos, atentos e focados em nossa missão.” Por: Agência Brasil

  • Governo federal regulamenta a loteria instantânea

    O governo federal regulamentou hoje (4) o funcionamento da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida popularmente como raspadinha, quando o apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece as regras para as apostas, divisão dos recursos de arrecadação e pagamento dos prêmios.

    De acordo com o texto, as apostas poderão ser físicas ou virtuais e só poderão ser feitas por pessoas maiores de 18 anos. Cada série de aposta será comercializada conforme o plano de distribuição homologado pelo Ministério da Fazenda, que deverá incluir, por exemplo, a quantidade e o preço das apostas, a quantidade e o valor dos prêmios, a probabilidade de premiação e o prazo de circulação.

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    A maior parte da arrecadação com as vendas, 65%, será destinada para a premiação. Para as despesas de custeio e manutenção do operador da Lotex serão destinados 18,3% e o restante irá para o Ministério do Esporte, para projetos de iniciação desportiva escolar (10%), para o Fundo Penitenciário Nacional (3%), para entidades de prática desportiva profissional de futebol (2,7%) e para a Seguridade Social (1%).

    Após o encerramento da série de apostas, os prêmios precisam ser resgatados em até 90 dias.

    A Lotex também está incluída no programa de desestatização de empresas e projetos do governo federal para 2018. O prazo de concessão será de 15 anos e o lance mínimo será de R$ 542,1 milhões. Por: Agência Brasil

  • Alexandre de Moraes dá segundo voto contra habeas corpus de Lula

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), terceiro a se manifestar em plenário hoje (4), foi o segundo a votar contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual a defesa tenta evitar sua prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP).

    Moraes seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, para quem o julgamento do habeas corpus de Lula no STF deve se ater a examinar somente se houve ilegalidade ou abuso de poder na rejeição do mesmo pedido de liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março.

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    Para Moraes, independentemente do entendimento do STF sobre a execução provisória da pena, o ato praticado pelo STJ é regular e, por isso, não pode ser reformado, argumentou.

    “Não significa que um posicionamento é melhor ou pior que o outro. Esses posicionamentos, a meu ver, não podem levar à conclusão de uma ilegalidade praticada pelo Tribunal Superior, em virtude de um entendimento majoritário de nosso tribunal”, disse o ministro.

    Se a decisão da Corte Superior foi baseada no atual entendimento do STF, que permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, “como dizer que uma decisão do STJ, que simplesmente está aplicando um entendimento atual e tradicional desta Corte, é ilegal ou abusiva?”, indagou Moraes.

    Apesar de considerar que o julgamento do caso de Lula não deve deliberar sobre a questão, Moraes defendeu o atual entendimento sobre a prisão após segunda instância. Ele rebateu argumentos de Gilmar Mendes, que votou antes dele, de que a jurisprudência vigente tem causado injustiças e agravamento da crise carcerária.

    “Não houve nenhuma alteração significativa no sistema prisional, no sistema penitenciário brasileiro. O aumento exponencial de presos no Brasil, de 1988 pra cá, não se deve a essa questão”, avaliou ele, lembrando que 40% dos presos no Brasil são provisórios, sem julgamento em segunda instância.

    Para ele, “é inegável que se uma posição ou outra [sobre segunda instância] não reflete realmente o aumento ou diminuição do número de presos, se refletiu muito no efetivo combate à corrupção”, ponderou.

    Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 1 contra a concessão do habeas corpus a Lula, que foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado. Em janeiro, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês.

    O próximo ministro a votar será Luís Roberto Barroso, que também tem se posicionado a favor da execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Por: Agência Brasil

  • Gilmar Mendes vota a favor de habeas corpus para evitar prisão de Lula

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (4) a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. O placar do julgamento está em 1 a 1.

    De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores. “Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação”, afirmou. Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.

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    Mendes disse que mudou seu entendimento porque há inúmeras falhas do Judiciário que podem deixar inocentes na cadeia. “Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha”, argumentou.

    O ministro também defendeu que a Corte deve deliberar sobre a questão da legalidade da prisão após a segunda instância e não somente sobre o caso particular do ex-presidente Lula.

    Durante o voto de Gilmar, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski também endossaram o entendimento. Marco Aurélio criticou Cármen Lúcia por ter afirmado recentemente que colocar em votação a ação mais ampla sobre o caso seria “apequenar o Supremo”.

    “Em termos de desgaste, não poderia ter sido pior”, disse Marco Aurélio. Em seguida, a ministra afirmou que o regimento interno prevê que habeas corpus têm preferência na pauta do plenário.

    “O que, portanto, veio a julgamento sem pauta, como manda o regimento interno, é exatamente o habeas corpus porque se trata de um direito subjetivo no qual, ainda que se discuta uma tese, é o caso de uma pessoa, e todo ser humano, todo cidadão tem direito a esse julgamento”, disse Cármen.

    3ª instância

    Gilmar Mendes também defendeu que a execução de condenações deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3ª instância do Judiciário. Para o ministro, o tribunal pode dar maior segurança à aplicação da lei penal em função de casos de erros do Justiça.

    “Esse novo marco com o fim da prisão automática em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execução da pena, mas consentâneo com o nosso ordenamento jurídico e com a nossa realidade”, disse.

    O ministro admitiu a prisão em segunda instância, mas somente para crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de outros casos para garantir a ordem pública e a efetividade da Justiça.

    Votação

    Gilmar pediu aos colegas para adiantar seu voto porque tem uma viagem marcada para Portugal, no final da tarde, onde está participando de um seminário jurídico. Mendes voltou ao Brasil somente para julgar a questão e voltará para Lisboa.

    Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra a concessão do habeas corpus.

    Habeas corpus

    No pedido, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016.

    O caso de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março e a sessão foi retomada nesta tarde. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • Fachin rejeita habeas corpus ao ex-presidente Lula

    O julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 50 minutos. Na abertura da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o Supremo cumpre seu papel de interpretar a Constituição e pediu respeito, mais uma vez, a decisão da Corte.

    O primeiro a votar foi o relator Edson Fachin, que rejeitou o pedido de habeas corpus. Em seguida, votaria o ministro Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes votou antes, porque pediu para antecipar o voto. Ele disse que discorda do relator e que deve se posicionar a favor da concessão do habeas corpus, abrindo, assim, uma divergência. Por: Radioagência Nacional

    Acompanhe ao vivo: STF julga nesta quarta-feira habeas corpus de Lula

  • Bolsonaro apoia fala de general: “Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria”

    O Deputado e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), apoiou a declaração do general-comandante Eduardo Villas Bôas, feita nesta terça-feira (3), de que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”.

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    “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, disse o general.

    Bolsonaro escreveu em seu twitter que “o partido do Exército é o Brasil. Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria. Seu Comandante é um Soldado a serviço da Democracia e da Liberdade. Assim foi no passado e sempre será”.

    A fala de Villas Bôas recebeu apoio de diversos oficiais do Exército e foi entendida como um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que julga o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (04).

    Por outro lado, o também deputado Jean Wyllys (PSOL) criticou o que ele chamou de “chantagem” e “estímulo ao caos social”.

    “As mensagens são graves demais, são uma chantagem ao Supremo Tribunal Federal, talvez a maior chantagem desde a ditadura”, disse Jean Wyllys.

    Guilherme Boulos e Manuela d’Ávila também criticaram: