O governo federal apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta de uma nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
A nova regra fiscal tem como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas e permitir um maior espaço para investimentos em áreas prioritárias.
A proposta consiste em combinar uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) com um mecanismo de controle das despesas, que serão limitadas a 70% do crescimento da receita primária (arrecadação do governo com impostos e transferências). Além disso, a proposta estabelece um intervalo de valores possíveis para a meta do resultado primário, dando mais flexibilidade ao governo para lidar com as oscilações da economia.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova regra fiscal busca sanar as deficiências das regras anteriores, que não conseguiram conter o aumento da dívida pública e nem estimular o crescimento econômico. Haddad afirmou que a proposta é moderna e está em linha com o que vem sendo praticado no mundo desenvolvido e em desenvolvimento.
A nova regra fiscal prevê zerar o déficit primário da União em 2024, gerar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Com isso, espera-se estabilizar a dívida pública da União em 2026. A proposta também prevê a revisão periódica das metas fiscais, a cada dois anos, para adequá-las à realidade econômica.
A proposta do governo foi apresentada aos líderes parlamentares e aos presidentes da Câmara e do Senado, que deverão analisar e votar a medida nas próximas semanas. O governo espera contar com o apoio do Congresso Nacional para aprovar a nova regra fiscal, que considera essencial para retomar o desenvolvimento sustentável do país.
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