Ampliar as fontes de financiamento, aumentar a contrapartida do governo federal e fiscalizar os desvios de recursos foram algumas das propostas defendidas pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (18), para tratar da renovação e revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A audiência fez parte do ciclo de debates que discute os problemas e as perspectivas para o Fundeb, entre elas a de prorrogar e até tornar permanente o fundo, cuja vigência expira em dezembro de 2020. No Senado tramitam duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) nesse sentido.
Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, analisou o novo Fundeb na perspectiva do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Para ela, controlar os custos é essencial para avaliar resultados e cumprimentos de metas.
Dentro das normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), Élida ressaltou a importância do equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos para garantir a igualdade das oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino. Para tanto, a complementação do governo federal seria reforçada por royalties da exploração do pré-sal, como previsto em lei (Lei 12.858, de 2013).
— É muito oportuno debater nesta Casa, inclusive à luz da PEC 39, a possibilidade de encontrar uma fonte de financiamento realmente nova, capaz de mostrar que a riqueza oriunda desse subsolo, desse patrimônio, bem de uso comum do povo, tem como prioridade efetiva a educação básica — disse.
A procuradora também defendeu a vinculação dos recursos aos programas de duração continuada, evitando assim o contingenciamento das verbas. Além disso, cobrou mais qualidade na fiscalização para evitar desvios.
Receita
Fátima da Silva, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendeu o aumento da receita de estados e municípios com arrecadação ampliada por meio de uma “cesta de impostos” para aplicação no Fundeb, bem como a elevação da contribuição da União para o patamar mínimo de 40% dos fundos estaduais, que atualmente é de 10%.
Entre as políticas públicas educacionais, mencionadas por Fátima da Silva, que necessitam de investimentos permanentes estão a eliminação do analfabetismo; a inclusão de crianças na creche e na educação especial; e a diminuição da repetência e ampliação da educação integral.
— O Senado com a PEC 65 e a Câmara têm que dialogar no sentido de acelerar esse processo. Milhares de jovens e de crianças não podem ficar à mercê do atraso dos governos, do Executivo, e ficar esperando chegar no próximo ano e não saber como é que vai começar o ano letivo, também porque passa por questões salariais e pelo próprio funcionamento das escolas — alertou.
Investimento
José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) refutou a ideia de que o investimento do Brasil com educação é suficiente, o correspondente hoje a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) Para ele, entretanto, o gasto efetivo é o gasto por aluno.
— Quando a gente compara com a Suíça, o sonho se desvanece. Porque lá eles gastam por aluno quatro vezes mais do que o Brasil. Eu não mudo a cara da educação com migalhas. Nós estamos falando de 40 milhões de alunos que estão no Fundeb, e hoje o governo federal entra com 10% disso — destacou.
O professor lembrou ainda que o Custo Qualidade-Aluno Inicial (CAQi) vincula o dinheiro com o insumo na escola, permitindo a construção de indicadores para o controle dos tribunais de contas.
— Ele também é um elemento poderoso para a comunidade escolar. Se o CAQi diz que eu posso ter no máximo dez alunos por turma no maternal, porque a do meu filho tem 20? Então, quer dizer, não basta o dinheiro, é preciso assegurar que esse dinheiro está chegando na escola — explicou.
Para o senador Flávio Arns (Rede-PR), que requereu o ciclo de audiências e é relator da PEC 65/2019, a proposta do novo Fundeb tem que refletir o que a sociedade pensa. Ele informou que a partir da próxima semana se dedicará às articulações com a Câmara dos Deputados para apressar o processo.
— O objetivo é esse mesmo, trabalharmos e termos esse tempo agora de debate também com o Ministério da Educação e o da Economia, mas principalmente que toda a sociedade esteja mobilizada a favor de algo que seja convergente — concluiu.
Agência Senado
