A mudança das regras de contratação de músicos e outros profissionais do setor artístico proposta pelo Ministério do Trabalho será tema de audiência pública marcada para quarta-feira (7), às 10h30, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O debate proposto pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) tem como foco a Portaria 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que estabelece normas para oferecer um modelo de contrato de trabalho para músicos, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.
Segundo Cristovam, a portaria cria restrições e entraves ao exercício profissional ao estabelecer exigências prévias de pagamentos de taxas, a obrigatoriedade de o músico estar inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), além do cumprimento de rotinas e rituais burocráticos. A regulamentação exige ainda maior participação dos sindicatos na contratação de profissionais para shows, inclusive artistas estrangeiros.
“A norma também está em desacordo a Lei 13.467, de 2017, denominada reforma trabalhista, ao exigir comprovantes de recolhimentos sindicais, quando o chamado imposto sindical foi substituído por contribuição prévia e expressamente autorizada”, aponta Cristovam.
O senador afirma no requerimento que a Portaria 656 prejudica a maioria dos 8 milhões de músicos em atividade no país e afronta a Constituição, que em seu artigo 5º garante o livre exercício de qualquer ofício ou profissão.
“Para indignação da classe dos músicos do país, a referida portaria vai muito além de oferecer modelos padronizados de contrato, com os elementos mínimos previstos na legislação civil. Cria restrições e entraves ao exercício profissional”, alega o senador.
Participantes
Estão sendo convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos, Gerson Tajes; o deputado estadual e músico Carlos Giannazi (PSOL-SP); e representantes do Movimento de Valorização dos Músicos, do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura.
Por Agência Senado.
