Você já ouviu falar de JCP? Essa sigla significa juros sobre capital próprio, um mecanismo que permite às empresas distribuir parte dos seus lucros aos acionistas na forma de juros, em vez de dividendos.
Essa forma de remuneração tem algumas vantagens para as empresas e para os investidores, mas também tem um custo para o governo. Por isso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe extinguir o JCP a partir de 2024. Neste artigo, vamos explicar o que é o JCP, como ele funciona e quais são os possíveis impactos dessa mudança para as ações.
O que é o JCP e como ele funciona?
O JCP é uma forma de remuneração dos acionistas que as empresas podem optar por usar em vez de pagar dividendos. Os dividendos são a parcela dos lucros que as empresas distribuem aos seus sócios periodicamente. Os dividendos são isentos de imposto de renda para os investidores pessoa física, mas as empresas não podem deduzir esse valor do seu lucro tributável. Ou seja, as empresas pagam imposto sobre o lucro antes de distribuir os dividendos.
O JCP, por outro lado, é tratado como uma despesa financeira para as empresas, ou seja, elas podem deduzir esse valor do seu lucro tributável. Isso significa que as empresas pagam menos imposto sobre o lucro quando usam o JCP. Porém, os investidores pessoa física que recebem o JCP têm que pagar imposto de renda sobre esse valor, com uma alíquota de 15%. Assim, o JCP é uma forma de transferir parte da carga tributária das empresas para os investidores.
O JCP foi criado em 1995, com o objetivo de estimular os investimentos produtivos no país e reduzir a diferença entre o custo do capital próprio e do capital de terceiros. O capital próprio é o dinheiro que os sócios investem na empresa, enquanto o capital de terceiros é o dinheiro que a empresa toma emprestado de bancos ou outras fontes. O custo do capital próprio é a remuneração mínima que os investidores esperam receber pelo seu investimento na empresa, enquanto o custo do capital de terceiros é a taxa de juros que a empresa paga pelo empréstimo. Em geral, o custo do capital próprio é maior do que o custo do capital de terceiros, pois envolve mais risco. O JCP foi uma forma de reduzir essa diferença, tornando o capital próprio mais atrativo para os investidores.
Por que o governo quer acabar com o JCP?
O governo argumenta que o JCP tem um alto custo fiscal para o país, ou seja, ele reduz a arrecadação do governo com impostos. Segundo o projeto de lei enviado ao Congresso, a renúncia fiscal decorrente do JCP foi de R$ 45 bilhões em 2019 e deve ser de R$ 40 bilhões em 2020. O governo estima que, ao acabar com o JCP, poderá aumentar sua receita em R$ 18 bilhões em 2024 e R$ 58 bilhões em 2025.
Além disso, o governo afirma que o JCP não cumpre mais sua função original de incentivar os investimentos produtivos no país. Segundo o projeto de lei, “a experiência brasileira demonstrou que a dedução dos juros sobre capital próprio não se traduziu em aumento da taxa de investimento das empresas”. O governo também diz que o JCP gera distorções na alocação de recursos na economia e favorece setores mais intensivos em capital próprio, como o setor bancário.
O projeto de lei propõe vedar a dedução dos juros pagos sobre remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas a partir de 1º de janeiro de 2024. O projeto também prevê uma transição gradual para as empresas que já usam o JCP, limitando a dedução a 75% em 2022 e a 50% em 2023.
Quais são os possíveis impactos para as ações?
A extinção do JCP pode ter efeitos diferentes sobre as ações das empresas, dependendo de vários fatores, como o setor de atuação, o nível de endividamento, a política de distribuição de lucros e a estrutura acionária. De forma geral, espera-se que as empresas que usam mais o JCP sejam mais afetadas pela mudança, pois terão que pagar mais impostos e terão menos recursos para remunerar os acionistas.
Um dos setores que mais usa o JCP é o setor bancário, que representa cerca de 40% do total distribuído pelas empresas brasileiras. Segundo um relatório do banco BTG Pactual, os bancos poderiam ter uma redução média de 8% no lucro líquido em 2024 se o JCP fosse extinto. O relatório também aponta que os bancos poderiam reduzir o pagamento de dividendos para compensar a perda de lucratividade ou aumentar as tarifas e os juros cobrados dos clientes para manter a rentabilidade.
Outro setor que pode ser impactado pela mudança é o setor elétrico, que também usa bastante o JCP como forma de remuneração dos acionistas. Segundo um relatório da XP Investimentos, as empresas do setor elétrico poderiam ter uma redução média de 6% no lucro líquido em 2024 se o JCP fosse extinto. O relatório também sugere que as empresas poderiam repassar parte do custo tributário para os consumidores, aumentando as tarifas de energia.
Por outro lado, alguns setores podem ser beneficiados pela extinção do JCP, como o setor de tecnologia, que usa pouco ou nenhum JCP e tem um alto potencial de crescimento. Segundo um relatório da Eleven Financial, as empresas de tecnologia poderiam ter um aumento médio de 2% no lucro líquido em 2024 se o JCP fosse extinto. O relatório também destaca que as empresas de tecnologia poderiam ganhar mais competitividade em relação aos concorrentes tradicionais, que teriam que pagar mais impostos.
O JCP é uma forma de remuneração dos acionistas que tem vantagens para as empresas e para os investidores, mas também tem um custo para o governo. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe acabar com o JCP a partir de 2024, com o objetivo de aumentar a arrecadação e atingir a meta fiscal. A mudança pode afetar o desempenho das ações das empresas, dependendo do setor de atuação, do nível de endividamento, da política de distribuição de lucros e da estrutura acionária. Os investidores devem ficar atentos às possíveis consequências da extinção do JCP para as suas carteiras e avaliar as oportunidades e os riscos envolvidos.
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