O ano de 2024 será marcado por mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, que afetarão diretamente o bolso dos contribuintes.
A reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional, pretende simplificar e unificar os impostos sobre bens e serviços, que hoje são cobrados de forma complexa e diversificada por diferentes entes federativos (União, estados e municípios).
Atualmente, os principais impostos sobre bens e serviços que os brasileiros pagam são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ISS (Imposto sobre Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esses impostos incidem sobre praticamente tudo o que consumimos, desde alimentos e combustíveis até serviços de telefonia e internet.
Com a reforma tributária, a ideia é que esses impostos sejam substituídos por um único imposto, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ou por dois impostos, chamados de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS, dependendo do projeto de lei que for aprovado. O CBS seria um imposto federal, que substituiria o PIS e a Cofins, e o IBS seria um imposto estadual e municipal, que substituiria o ICMS e o ISS. O IPI seria transformado em um imposto seletivo, que incidiria apenas sobre alguns produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A vantagem dessa mudança seria a simplificação do sistema tributário, que reduziria a burocracia, a sonegação e a guerra fiscal entre os estados. Além disso, a reforma tributária poderia tornar os impostos mais transparentes e justos, já que haveria uma alíquota única para todos os bens e serviços, sem distinção entre essenciais e supérfluos, e sem benefícios fiscais para alguns setores ou regiões.
No entanto, a reforma tributária também traz alguns desafios e incertezas para os contribuintes. Um deles é o impacto sobre os preços dos produtos e serviços, que podem aumentar ou diminuir, dependendo da alíquota do novo imposto e da carga tributária atual de cada segmento. Outro é o impacto sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os entes federativos, que podem ganhar ou perder receitas, dependendo da forma como o novo imposto será partilhado.
Além da reforma tributária, os brasileiros também deverão ficar atentos às mudanças nas alíquotas do ICMS para 2024, que já foram confirmadas por alguns estados. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e que tem alíquotas diferentes para cada estado e para cada tipo de produto ou serviço. Em 2024, oito estados já anunciaram que irão aumentar a alíquota geral do ICMS, que é aplicada à maioria dos produtos e serviços. São eles: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. O Rio Grande do Norte é o único estado que irá reduzir a alíquota geral do ICMS.
O aumento da alíquota geral do ICMS pode ter efeitos sobre os preços dos produtos e serviços, sobre o diferencial de alíquotas entre os estados, que pode afetar as operações interestaduais, e sobre o cálculo da substituição tributária do ICMS, que é um mecanismo que antecipa o recolhimento do imposto na origem da cadeia produtiva. As empresas que realizam operações sujeitas ao ICMS deverão atualizar seus cadastros de produtos e suas políticas de preços para incorporar as novas alíquotas.
Portanto, os brasileiros deverão se preparar para enfrentar um cenário tributário diferente no início do ano de 2024, que pode trazer oportunidades e desafios para os consumidores e para os empresários. A reforma tributária e as mudanças nas alíquotas do ICMS exigirão atenção e adaptação dos contribuintes, que deverão buscar informações atualizadas e confiáveis sobre os impostos que deverão pagar.
