O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne nesta terça-feira (28) com representantes das principais plataformas digitais do mundo para debater a responsabilidade das empresas sobre os conteúdos publicados por seus usuários.
O encontro faz parte de uma audiência pública convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros da Corte.
Segundo o Globo, participam da audiência os representantes do TikTok, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
- A defesa da liberdade de expressão e do direito à informação como valores fundamentais das plataformas, mas também a necessidade de combater os abusos e as violações aos direitos humanos.
- A importância da colaboração entre as empresas, o poder público, a sociedade civil e a imprensa para enfrentar o problema das fake news, respeitando o devido processo legal e a privacidade dos usuários.
- A adoção de medidas preventivas e reativas para identificar, remover ou reduzir a visibilidade de conteúdos que violem as regras das plataformas ou a legislação vigente, bem como para promover a educação midiática e o jornalismo profissional.
- A dificuldade de definir o que é uma fake news, dada a complexidade e a diversidade dos contextos em que elas surgem e circulam, e a necessidade de evitar a censura ou a interferência indevida na liberdade de expressão.
A audiência pública é um instrumento democrático que permite ao STF ouvir diferentes vozes e perspectivas sobre um tema relevante para a sociedade. O objetivo é subsidiar o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei das Fake News (Lei nº 13.834/2019), que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
O debate sobre as fake news nas redes sociais é fundamental para garantir o direito à informação verídica e de qualidade, bem como para preservar a democracia e o Estado de Direito. Por isso, é importante que todos os envolvidos nesse processo sejam responsáveis e transparentes em suas ações e comunicações.
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