Projeto aprovado pelo Plenário do Senado (PLC 96/2017), que vai à sanção presidencial, prevê a obrigatoriedade de o policial incluir no Boletim de Ocorrência (BO) se a vítima de violência doméstica tem deficiência.
O registro policial, também conhecido como BO, também deverá esclarecer se a agressão sofrida pela mulher causou danos permanentes ou agravou a deficiência preexistente.
Segundo a relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES,) faltam dados sobre a violência doméstica contra mulheres com deficiência.
Já a senadora Juíza Selma (PSL-MT) pondera que essas informações poderão garantir uma investigação criminal , julgamento mais rápido e propiciar um melhor atendimento às vítimas.
Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.