A reforma tributária é uma das principais agendas do governo federal e do Congresso Nacional para 2023.
O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, que hoje é considerado complexo, burocrático e oneroso para as empresas e os contribuintes.
Quais os principais problemas do atual modelo?
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o sistema é composto por dezenas de tributos federais, estaduais e municipais, que geram custos administrativos e jurídicos para as empresas e os cidadãos.
Segundo um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Custo Brasil consome cerca de R$ 1,5 trilhão por ano das empresas, sendo que 43% desse valor se refere ao custo tributário. O levantamento mostra que as empresas brasileiras gastam 38% mais dos seus lucros para pagar impostos do que as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Outro problema é a regressividade do sistema tributário, que onera mais os mais pobres do que os mais ricos. Isso ocorre porque a maior parte da arrecadação vem dos impostos sobre o consumo, que incidem sobre todos os cidadãos independentemente da renda. Já os impostos sobre a renda e o patrimônio têm uma participação menor na arrecadação e são menos progressivos do que em outros países.
Por que o Brasil precisa de uma reforma tributária?
A reforma tributária é necessária para tornar o sistema tributário mais simples, transparente, justo e eficiente. Com isso, espera-se aumentar a competitividade das empresas brasileiras, estimular o crescimento econômico, gerar emprego e renda para a população e reduzir as desigualdades sociais.
Quais são as propostas em discussão?
Atualmente, existem duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso: a PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. Ambas propõem a extinção de vários tributos sobre o consumo (como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e a criação de um único imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA).
Além disso, o governo federal apresentou duas fases da sua proposta de reforma tributária: a primeira trata da unificação do PIS e da Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%; a segunda trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, com atualização da tabela progressiva, redução da alíquota geral das empresas de 15% para 10%, criação de um imposto sobre dividendos de 20% e permissão para atualização dos valores dos imóveis com incidência de 5% de imposto sobre a diferença.
As propostas ainda estão em debate nas comissões especiais do Congresso e devem passar por votações nas duas casas legislativas antes de serem sancionadas pelo presidente da República.
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