A reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, pode ser votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita há mais de três anos no Congresso Nacional, avançou nesta semana com a aprovação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão mista que analisa o tema.
O texto do relator prevê a extinção de nove tributos federais, estaduais e municipais e a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e o Imposto Seletivo (IS), de competência federal. O IBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA), que incidiria sobre todas as etapas de produção e consumo de bens e serviços. O IS seria um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas.
O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a progressividade dos impostos, ou seja, fazer com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Além disso, a reforma busca eliminar distorções que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, como a cumulatividade dos impostos e a guerra fiscal entre os estados.
A proposta do relator tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que pretende colocar o texto em votação no plenário ainda em junho. No entanto, a reforma ainda enfrenta resistências de setores econômicos e políticos, que temem perder receitas ou benefícios fiscais com as mudanças propostas.
Entre os pontos polêmicos da reforma estão a inclusão dos estados e municípios na unificação dos impostos sobre consumo; a alíquota única do IBS para todos os bens e serviços; a transição de dez anos para o novo sistema tributário; e a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
Para avançar na tramitação da reforma tributária, será preciso construir um consenso entre os diferentes interesses envolvidos, além de garantir o equilíbrio fiscal e a distribuição de recursos entre os entes federativos. A reforma tributária é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo federal e do Congresso Nacional para retomar o crescimento do país após a crise provocada pela pandemia da covid-19.
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