O atual sistema tributário brasileiro é complexo, cumulativo e desorganizado, o que prejudica o crescimento econômico e a competitividade do país. Essa é a opinião do especialista em contas públicas Murilo Viana, que falou à CNN sobre a importância da reforma tributária.
Segundo Viana, o Brasil tem um sistema tributário “anacrônico em relação a práticas internacionais” e que “distancia muito o Brasil de integrar cadeias produtivas globais e ganhar competitividade nas exportações”. A reforma tributária é, então, “uma das principais agendas para garantir competitividade ao Brasil”.
A proposta de reforma tributária prevê a unificação de cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, propõe a criação de um imposto seletivo sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia, a litigiosidade e a cumulatividade dos impostos, que encarecem os produtos e serviços e afetam a competitividade das empresas. A reforma também pretende acabar com a guerra fiscal entre os estados e municípios, que concedem benefícios fiscais para atrair investimentos.
A reforma tributária pode trazer benefícios para os consumidores, que pagarão menos impostos sobre o consumo e terão mais transparência sobre a carga tributária embutida nos preços. Além disso, a reforma pode estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade de vida da população.
Para Viana, a reforma tributária é um tema de “suma importância para toda a sociedade” e que “todos ganham com os efeitos positivos da reforma tributária sobre o crescimento da economia”. Ele destacou, também, os ganhos do ponto de vista distributivo, com a proposta de devolução, às famílias mais pobres, de parte dos impostos que elas pagam sobre o seu consumo (cashback).
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