O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano que vem.
Esse valor representa um aumento de 5,2% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320 desde maio deste ano.
O reajuste do salário mínimo para 2024 leva em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023, sem considerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que não haverá ganho real para os trabalhadores que recebem o piso nacional.
O governo ainda está discutindo uma nova política de valorização do salário mínimo, que possa garantir aumentos acima da inflação nos próximos anos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta será apresentada até o fim de maio e que o Ministério da Fazenda sugeriu que o reajuste leve em conta o PIB per capita.
O salário mínimo é a referência para cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil, entre elas 24 milhões de beneficiários do INSS. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem um impacto de R$ 368,5 milhões no orçamento federal.
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