Rádio ao vivo
Últimas

Tag: Administração Pública

  • Lei oficializa campanha Outubro Rosa em órgãos federais

    A campanha “Outubro Rosa”, de conscientização sobre o câncer de mama, está oficializada na administração pública federal. É o que estabelece a Lei 13.733, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara PLC 32/2018, de autoria dos deputados Carmen…

  • Teto de gastos pode preservar recursos para a área social

    O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com este objetivo foi apresentada esta semana. De acordo com o texto, ficam de fora do teto de gastos as áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência…

  • Lei incentiva empresas de tecnologia e informática a investir em pesquisa e inovação

    Foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União a Lei 13.674/2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, com uma série de vetos, como…