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Bancada feminina quer mudar Lei Maria da Penha para ampliar proteção à mulher
A bancada de senadoras quer priorizar a votação de projeto que amplia a proteção da Lei Maria da Penha (PLC 94/2018). De acordo com a proposta, se houver risco para a mulher, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar. Caso não haja comarca com juiz de plantão na cidade, a autoridade policial poderá decretar…