O arcabouço fiscal é o conjunto de regras e instituições que orientam a política fiscal de um país.
O objetivo do arcabouço fiscal é garantir a sustentabilidade das contas públicas, a transparência na gestão dos recursos públicos e a eficiência na alocação dos gastos públicos.
O arcabouço fiscal pode incluir normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos e resoluções que definem os limites, os critérios e os procedimentos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.
Alguns exemplos de componentes do arcabouço fiscal são a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Regra de Ouro.
Mudanças na regra
O Brasil está em processo de mudança do seu arcabouço fiscal, que atualmente é baseado no teto de gastos, uma regra que limita o aumento das despesas da União à inflação. O governo Lula, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, apresentou uma proposta de novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos por uma regra que limita o crescimento dos gastos a 70% da receita.
A nova regra fiscal também prevê metas de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) e mecanismos de ajuste em caso de descumprimento das metas. A proposta visa zerar o déficit público em 2024, alcançar um superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública no mesmo ano.
O novo arcabouço fiscal é importante para a economia brasileira porque pode ajudar a melhorar a confiança dos investidores, a reduzir os juros, a controlar a inflação e a aumentar os investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação. Além disso, o novo arcabouço fiscal pode contribuir para o equilíbrio fiscal intergeracional, evitando que as gerações futuras paguem pela irresponsabilidade fiscal do presente.
O objetivo do arcabouço fiscal é garantir a sustentabilidade das contas públicas, a transparência na gestão dos recursos públicos e a eficiência na alocação dos gastos públicos.
O arcabouço fiscal pode incluir normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos e resoluções que definem os limites, os critérios e os procedimentos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.
Alguns exemplos de componentes do arcabouço fiscal são a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Regra de Ouro.
Mudanças na regra
O Brasil está em processo de mudança do seu arcabouço fiscal, que atualmente é baseado no teto de gastos, uma regra que limita o aumento das despesas da União à inflação. O governo Lula, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, apresentou uma proposta de novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos por uma regra que limita o crescimento dos gastos a 70% da receita.
A nova regra fiscal também prevê metas de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) e mecanismos de ajuste em caso de descumprimento das metas. A proposta visa zerar o déficit público em 2024, alcançar um superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública no mesmo ano.
O novo arcabouço fiscal é importante para a economia brasileira porque pode ajudar a melhorar a confiança dos investidores, a reduzir os juros, a controlar a inflação e a aumentar os investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação. Além disso, o novo arcabouço fiscal pode contribuir para o equilíbrio fiscal intergeracional, evitando que as gerações futuras paguem pela irresponsabilidade fiscal do presente.
