O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por supostamente falsificar seu cartão de vacinação contra a covid-19.
Mas esse não é o único crime que ele pode ter cometido durante a pandemia. Neste artigo, vamos explicar quais são as outras infrações que ele pode ter praticado e quais são as consequências jurídicas para cada uma delas.
O crime de falsidade ideológica consiste em inserir dados falsos em um documento público ou particular, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa. No caso de Bolsonaro, ele teria inserido no seu cartão de vacina que recebeu duas doses da Pfizer, mas ele mesmo declara que não foi vacinado.
O crime de charlatanismo consiste em anunciar ou promover curas ou tratamentos que se sabe ineficazes ou sem comprovação científica. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. No caso de Bolsonaro, ele teria promovido remédios como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a covid-19.
O crime de epidemia consiste em causar ou propagar doença contagiosa ou perigosa à vida. A pena prevista é de reclusão de dez a quinze anos. No caso de Bolsonaro, ele teria contribuído para a disseminação do vírus ao minimizar a gravidade da doença, desestimular o uso de máscaras e o distanciamento social, e realizar aglomerações sem medidas de proteção.
O crime de infração de medida sanitária preventiva consiste em infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa. No caso de Bolsonaro, ele teria descumprido normas e orientações das autoridades de saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.
Esses são alguns dos crimes que podem ser atribuídos ao ex-presidente, mas cabe aos órgãos competentes investigar e julgar os fatos. A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu retirar o sigilo do cartão de vacina de Bolsonaro, mas o Ministério da Saúde só poderá divulgar os dados quando for concluída a investigação sobre a eventual fraude.
Mas esse não é o único crime que ele pode ter cometido durante a pandemia. Neste artigo, vamos explicar quais são as outras infrações que ele pode ter praticado e quais são as consequências jurídicas para cada uma delas.
O crime de falsidade ideológica consiste em inserir dados falsos em um documento público ou particular, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa. No caso de Bolsonaro, ele teria inserido no seu cartão de vacina que recebeu duas doses da Pfizer, mas ele mesmo declara que não foi vacinado.
O crime de charlatanismo consiste em anunciar ou promover curas ou tratamentos que se sabe ineficazes ou sem comprovação científica. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. No caso de Bolsonaro, ele teria promovido remédios como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a covid-19.
O crime de epidemia consiste em causar ou propagar doença contagiosa ou perigosa à vida. A pena prevista é de reclusão de dez a quinze anos. No caso de Bolsonaro, ele teria contribuído para a disseminação do vírus ao minimizar a gravidade da doença, desestimular o uso de máscaras e o distanciamento social, e realizar aglomerações sem medidas de proteção.
O crime de infração de medida sanitária preventiva consiste em infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa. No caso de Bolsonaro, ele teria descumprido normas e orientações das autoridades de saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.
Esses são alguns dos crimes que podem ser atribuídos ao ex-presidente, mas cabe aos órgãos competentes investigar e julgar os fatos. A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu retirar o sigilo do cartão de vacina de Bolsonaro, mas o Ministério da Saúde só poderá divulgar os dados quando for concluída a investigação sobre a eventual fraude.