Categoria: Política

  • Entre Fé e Saúde: A Resistência da Bancada Evangélica à Legalização da Maconha Medicinal no Brasil

    Entre Fé e Saúde: A Resistência da Bancada Evangélica à Legalização da Maconha Medicinal no Brasil

    A bancada evangélica parece não ter compaixão pelos pacientes que lutam contra doenças debilitantes e que poderiam encontrar alívio na maconha medicinal.

    Esse grupo de parlamentares conservadores é contra a legalização da maconha, pois acha que ela vai contra os valores morais e sociais que eles defendem. Eles têm impedido o avanço de propostas nesse sentido, usando seu poder político. Mesmo com mudanças na política, a bancada evangélica não muda sua posição, mostrando a complexa relação entre política, religião e legislação no Brasil.

    Colocar dogmas religiosos acima do bem-estar da população é inaceitável. A bancada evangélica deveria se concentrar em ajudar os necessitados, não em impor suas crenças pessoais à toda a sociedade.

    O uso de plantas como recurso terapêutico transcende barreiras de gênero, raça e classe social. Todos já recorremos, em algum momento, a essa rica fonte de cura. Mas por que, se comprovadamente eficazes no tratamento de diversas doenças, algumas espécies são amplamente utilizadas, enquanto outras são julgadas e até mesmo proibidas, mesmo com potencial comprovado e alta lucratividade?

    Imagine um cenário: você sofre de uma doença grave, como epilepsia ou esclerose tuberosa. As medicações tradicionais não funcionam ou causam efeitos colaterais terríveis. Surge então uma esperança: a maconha medicinal. Mas, ao buscar essa alternativa, você se depara com uma dura realidade: no Brasil, a maconha ainda é proibida.

    Essa situação gera questionamentos: por que uma planta com potencial comprovado para aliviar o sofrimento de milhares de pessoas ainda é considerada ilegal?

    A ciência por trás da maconha medicinal

    Anos de pesquisas científicas comprovam que a Cannabis sativa, a planta da maconha, possui diversas propriedades medicinais. Entre seus benefícios, podemos destacar:

    – Redução de convulsões em pacientes com epilepsias graves, como a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut.

    – Alívio de náuseas e vômitos em pacientes em tratamento quimioterápico.

    – Melhora na qualidade do sono para pessoas com insônia crônica.

    – Diminuição da dor crônica, especialmente em casos de artrite, fibromialgia e neuropatia diabética.

    – Auxílio no tratamento de doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson.

    É importante ressaltar que a maconha medicinal possui um baixo potencial deletério, ou seja, causa menos efeitos colaterais do que outros medicamentos utilizados para as mesmas doenças.

    Apesar das evidências científicas, o Brasil ainda patina na legalização da maconha medicinal. A lei brasileira classifica a planta como droga ilícita, o que significa que sua produção, venda e porte são proibidos.

    Essa situação gera diversos desafios para os pacientes que buscam tratamento com a cannabis medicinal. Muitos precisam recorrer à justiça para obter autorização para importar o medicamento ou cultivar a planta em casa. Outros, menos afortunados, acabam se submetendo ao mercado negro, com sérios riscos para sua saúde e segurança.

    Apesar da incerteza que rodeia o uso medicinal da cannabis no Brasil, há motivos para otimismo, indicando uma perspectiva favorável para a regulação da planta para propósitos terapêuticos. Um exemplo é a iniciativa pioneira da Ease Labs Pharma, empresa privada que já cultiva e produz cannabis medicinal em território nacional. A partir de maio de 2024, um marco histórico será alcançado: o SUS de São Paulo dará início à oferta do medicamento para pacientes que sofrem com as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

    Apesar desse avanço significativo, ainda há um longo caminho a ser trilhado. A legalização da cannabis medicinal precisa ser expandida para abranger o tratamento de outras doenças, e o acesso a essa terapia inovadora deve ser facilitado para todos os pacientes que necessitam dela. Ignorar as pesquisas científicas que demonstram a eficácia da cannabis no tratamento de diversas doenças é um desserviço à saúde pública.

    É fundamental superar os preconceitos existentes e seguir as diretrizes da ciência, abrindo caminho para um futuro mais promissor e aliviado para milhares de pessoas que sofrem com doenças graves.


    Esse grupo de parlamentares conservadores é contra a legalização da maconha, pois acha que ela vai contra os valores morais e sociais que eles defendem. Eles têm impedido o avanço de propostas nesse sentido, usando seu poder político. Mesmo com mudanças na política, a bancada evangélica não muda sua posição, mostrando a complexa relação entre política, religião e legislação no Brasil.

    Colocar dogmas religiosos acima do bem-estar da população é inaceitável. A bancada evangélica deveria se concentrar em ajudar os necessitados, não em impor suas crenças pessoais à toda a sociedade.

    O uso de plantas como recurso terapêutico transcende barreiras de gênero, raça e classe social. Todos já recorremos, em algum momento, a essa rica fonte de cura. Mas por que, se comprovadamente eficazes no tratamento de diversas doenças, algumas espécies são amplamente utilizadas, enquanto outras são julgadas e até mesmo proibidas, mesmo com potencial comprovado e alta lucratividade?

    Imagine um cenário: você sofre de uma doença grave, como epilepsia ou esclerose tuberosa. As medicações tradicionais não funcionam ou causam efeitos colaterais terríveis. Surge então uma esperança: a maconha medicinal. Mas, ao buscar essa alternativa, você se depara com uma dura realidade: no Brasil, a maconha ainda é proibida.

    Essa situação gera questionamentos: por que uma planta com potencial comprovado para aliviar o sofrimento de milhares de pessoas ainda é considerada ilegal?

    A ciência por trás da maconha medicinal

    Anos de pesquisas científicas comprovam que a Cannabis sativa, a planta da maconha, possui diversas propriedades medicinais. Entre seus benefícios, podemos destacar:

    – Redução de convulsões em pacientes com epilepsias graves, como a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut.

    – Alívio de náuseas e vômitos em pacientes em tratamento quimioterápico.

    – Melhora na qualidade do sono para pessoas com insônia crônica.

    – Diminuição da dor crônica, especialmente em casos de artrite, fibromialgia e neuropatia diabética.

    – Auxílio no tratamento de doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson.

    É importante ressaltar que a maconha medicinal possui um baixo potencial deletério, ou seja, causa menos efeitos colaterais do que outros medicamentos utilizados para as mesmas doenças.

    Apesar das evidências científicas, o Brasil ainda patina na legalização da maconha medicinal. A lei brasileira classifica a planta como droga ilícita, o que significa que sua produção, venda e porte são proibidos.

    Essa situação gera diversos desafios para os pacientes que buscam tratamento com a cannabis medicinal. Muitos precisam recorrer à justiça para obter autorização para importar o medicamento ou cultivar a planta em casa. Outros, menos afortunados, acabam se submetendo ao mercado negro, com sérios riscos para sua saúde e segurança.

    Apesar da incerteza que rodeia o uso medicinal da cannabis no Brasil, há motivos para otimismo, indicando uma perspectiva favorável para a regulação da planta para propósitos terapêuticos. Um exemplo é a iniciativa pioneira da Ease Labs Pharma, empresa privada que já cultiva e produz cannabis medicinal em território nacional. A partir de maio de 2024, um marco histórico será alcançado: o SUS de São Paulo dará início à oferta do medicamento para pacientes que sofrem com as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

    Apesar desse avanço significativo, ainda há um longo caminho a ser trilhado. A legalização da cannabis medicinal precisa ser expandida para abranger o tratamento de outras doenças, e o acesso a essa terapia inovadora deve ser facilitado para todos os pacientes que necessitam dela. Ignorar as pesquisas científicas que demonstram a eficácia da cannabis no tratamento de diversas doenças é um desserviço à saúde pública.

    É fundamental superar os preconceitos existentes e seguir as diretrizes da ciência, abrindo caminho para um futuro mais promissor e aliviado para milhares de pessoas que sofrem com doenças graves.


  • PEC das Drogas: Entenda a Proposta que Pode Mudar a Lei sobre Drogas no Brasil

    PEC das Drogas: Entenda a Proposta que Pode Mudar a Lei sobre Drogas no Brasil

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas é um tema que tem gerado muitas discussões no Brasil.

    Prevista para votação nesta terça-feira (16), essa PEC tem como objetivo alterar a Constituição para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.

    Entendendo a PEC das Drogas

    A PEC das Drogas, conhecida como PEC 45/2023, foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e busca estabelecer na Constituição que qualquer posse ou porte de drogas ilícitas seja considerado crime. Isso significa que, mesmo que uma pessoa seja pega com uma pequena quantidade de droga, destinada ao uso pessoal, ela poderá ser penalizada.

    Por que é Importante?

    A votação desta PEC é crucial porque pode levar a uma mudança significativa na forma como o Brasil lida com as drogas. Atualmente, a lei permite penas alternativas para o uso pessoal de drogas, como advertência e prestação de serviços à comunidade. Com a aprovação da PEC, qualquer posse seria criminalizada, o que poderia aumentar o número de pessoas penalizadas por drogas.

    O Debate Atual

    O debate sobre a PEC das Drogas é intenso. Enquanto alguns argumentam que a medida é necessária para combater o tráfico e o consumo de drogas, outros acreditam que ela pode levar a injustiças, penalizando usuários sem intenção de tráfico. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, o que pode entrar em conflito com a PEC.

    A PEC das Drogas é um tema complexo e delicado. A decisão do Senado nesta terça-feira terá um impacto profundo na sociedade brasileira, afetando não apenas os usuários de drogas, mas também o sistema jurídico e de segurança pública do país. É importante que os cidadãos estejam informados e acompanhem os desdobramentos dessa votação.


    Prevista para votação nesta terça-feira (16), essa PEC tem como objetivo alterar a Constituição para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.

    Entendendo a PEC das Drogas

    A PEC das Drogas, conhecida como PEC 45/2023, foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e busca estabelecer na Constituição que qualquer posse ou porte de drogas ilícitas seja considerado crime. Isso significa que, mesmo que uma pessoa seja pega com uma pequena quantidade de droga, destinada ao uso pessoal, ela poderá ser penalizada.

    Por que é Importante?

    A votação desta PEC é crucial porque pode levar a uma mudança significativa na forma como o Brasil lida com as drogas. Atualmente, a lei permite penas alternativas para o uso pessoal de drogas, como advertência e prestação de serviços à comunidade. Com a aprovação da PEC, qualquer posse seria criminalizada, o que poderia aumentar o número de pessoas penalizadas por drogas.

    O Debate Atual

    O debate sobre a PEC das Drogas é intenso. Enquanto alguns argumentam que a medida é necessária para combater o tráfico e o consumo de drogas, outros acreditam que ela pode levar a injustiças, penalizando usuários sem intenção de tráfico. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, o que pode entrar em conflito com a PEC.

    A PEC das Drogas é um tema complexo e delicado. A decisão do Senado nesta terça-feira terá um impacto profundo na sociedade brasileira, afetando não apenas os usuários de drogas, mas também o sistema jurídico e de segurança pública do país. É importante que os cidadãos estejam informados e acompanhem os desdobramentos dessa votação.


  • Pé de Meia: programa de poupança para estudantes do ensino médio é sancionado por Lula

    Pé de Meia: programa de poupança para estudantes do ensino médio é sancionado por Lula

    O objetivo é reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade da educação.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (16), a lei que cria o programa Pé de Meia, um incentivo financeiro para os estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio nas redes públicas de todo o país.

    O programa funciona como uma espécie de poupança, na qual o aluno recebe um depósito mensal em uma conta própria, que pode ser usado para ajudar nas despesas do dia a dia e na manutenção no ambiente escolar. Além disso, se o aluno for aprovado no fim do ano, recebe um valor adicional, que só poderá ser sacado ao fim dos três anos de ensino médio.

    Para ter direito ao benefício, o estudante precisa estar matriculado na rede pública, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00. Também é necessário ter uma frequência escolar mínima de 80% das aulas, participar das avaliações nacionais e estaduais e fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano.

    O valor do depósito mensal e do recurso adicional ainda não foi definido pelo governo, mas já há uma previsão de que até R$ 20 bilhões sejam destinados ao programa, que será operado pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que cerca de 7 milhões de estudantes sejam beneficiados pelo Pé de Meia.

    O programa foi inspirado em uma iniciativa semelhante que já existe no estado do Ceará, chamada de Avance, que tem apresentado resultados positivos na redução da taxa de abandono escolar. O Pé de Meia também foi elogiado por entidades internacionais, como a Unesco e o Unicef, que destacaram a importância de incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio, uma etapa fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens.

    O presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso, por considerá-los inconstitucionais ou contrários ao interesse público. Entre os vetos, estão a previsão de que o programa seria financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e a possibilidade de que os estudantes usassem o dinheiro acumulado para pagar cursos profissionalizantes ou de nível superior. Segundo o governo, esses pontos poderiam comprometer a sustentabilidade do programa e desviar o foco do ensino médio.

    O programa Pé de Meia é uma das ações do governo federal para enfrentar os desafios da educação no país, que se agravaram com a pandemia de covid-19. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o ensino médio é a etapa que tem a maior taxa de evasão escolar, com 11,8% em 2019. Além disso, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio naquele ano, o que revela uma defasagem entre a idade e a série adequadas.

    Com o programa Pé de Meia, o governo espera estimular os estudantes a permanecerem na escola, a melhorarem o desempenho acadêmico e a se prepararem para o futuro. O programa também visa contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento econômico do país.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (16), a lei que cria o programa Pé de Meia, um incentivo financeiro para os estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio nas redes públicas de todo o país.

    O programa funciona como uma espécie de poupança, na qual o aluno recebe um depósito mensal em uma conta própria, que pode ser usado para ajudar nas despesas do dia a dia e na manutenção no ambiente escolar. Além disso, se o aluno for aprovado no fim do ano, recebe um valor adicional, que só poderá ser sacado ao fim dos três anos de ensino médio.

    Para ter direito ao benefício, o estudante precisa estar matriculado na rede pública, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00. Também é necessário ter uma frequência escolar mínima de 80% das aulas, participar das avaliações nacionais e estaduais e fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano.

    O valor do depósito mensal e do recurso adicional ainda não foi definido pelo governo, mas já há uma previsão de que até R$ 20 bilhões sejam destinados ao programa, que será operado pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que cerca de 7 milhões de estudantes sejam beneficiados pelo Pé de Meia.

    O programa foi inspirado em uma iniciativa semelhante que já existe no estado do Ceará, chamada de Avance, que tem apresentado resultados positivos na redução da taxa de abandono escolar. O Pé de Meia também foi elogiado por entidades internacionais, como a Unesco e o Unicef, que destacaram a importância de incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio, uma etapa fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens.

    O presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei que havia sido aprovado pelo Congresso, por considerá-los inconstitucionais ou contrários ao interesse público. Entre os vetos, estão a previsão de que o programa seria financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e a possibilidade de que os estudantes usassem o dinheiro acumulado para pagar cursos profissionalizantes ou de nível superior. Segundo o governo, esses pontos poderiam comprometer a sustentabilidade do programa e desviar o foco do ensino médio.

    O programa Pé de Meia é uma das ações do governo federal para enfrentar os desafios da educação no país, que se agravaram com a pandemia de covid-19. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o ensino médio é a etapa que tem a maior taxa de evasão escolar, com 11,8% em 2019. Além disso, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio naquele ano, o que revela uma defasagem entre a idade e a série adequadas.

    Com o programa Pé de Meia, o governo espera estimular os estudantes a permanecerem na escola, a melhorarem o desempenho acadêmico e a se prepararem para o futuro. O programa também visa contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento econômico do país.

  • Minha Casa, Minha Vida: o que mudou no programa habitacional

    Minha Casa, Minha Vida: o que mudou no programa habitacional

    O programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida foi retomado em fevereiro deste ano, com propostas de ampliação

    Com a premissa de superar a meta de 2 milhões de contratações até 2026, o programa Minha Casa, Minha Vida passa por mudanças que incluem isenção de taxas e quitação dos imóveis de 642 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

    Durante o programa Conversa com o Presidente veiculado na terça-feira (7), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com o ministro das cidades Jader Filho (MDB), anunciaram as principais mudanças e ajustes necessários para a ampliação; confira abaixo, com informações de comunicado de imprensa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República:

    O que acontece com o Minha Casa, Minha Vida em 2023

    Um dos anúncios mais expressivos, a clientela contemplada com a isenção de parcelas, foi realizado pelo ministro das cidades durante o programa Conversa com o Presidente, veiculado nas redes sociais oficiais: “Todas as famílias do Bolsa Família e que estão no Minha Casa, Minha Vida estão isentas de parcelas. Todas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão isentas”, disse Jader Filho. Foi destacado que 642 mil famílias terão contratos quitados no programa devido a essa decisão.

    Ele completou: “e para você, que não está nem no Benefício de Prestação de Continuada e nem no Bolsa Família, você vai reduzir o seu número de parcelas de dez para cinco anos. Se você já pagou seis anos da prestação, o contrato está quitado. Não precisa pagar mais nada. E as próximas contratações já saem de dez para cinco anos. Então, reduz em 50% o número de parcelas a serem pagas”.

    Minha Casa, Minha Vida em áreas rurais

    Também durante o programa, Jader Filho ressaltou a publicação da portaria que prevê uma atenção especial a áreas rurais atingidas por calamidades: “Nós vamos publicar amanhã (8/11) uma portaria que vai permitir que, a partir de agora, sempre haja um percentual de casas do Minha Casa, Minha Vida para atender as áreas de calamidade na área rural”, adiantou.

    “Normalmente era sempre atendido nas áreas urbanas. O que vimos agora no Rio Grande do Sul é que muitas áreas rurais sofreram com as calamidades. Haverá um número específico de unidades habitacionais para atender as famílias das áreas rurais também na calamidade”, finaliza.

    O ministro citou também a Portaria nº 1416/2023, publicada no Diário Oficial da União, que trata de medidas de inclusão para municípios menores.

    “É um plano de habitação para municípios com número de habitantes abaixo de 50 mil serem atendidos. Vai ter entre 16 e 20 mil unidades habitacionais estabelecidas para 2024. Nesse caso, o Governo Federal faz o contrato com a prefeitura, a prefeitura licita e constrói aquele número de unidades”, explicou.

    Financiamentos, juros e sorteio do Minha Casa, Minha Vida

    Segundo as informações divulgadas, a nova versão do programa modificou regras de financiamentos e de parcerias para ampliar o número de beneficiários.

    “No financiamento, fizemos alterações importantes. Ampliamos o valor do subsídio e reduzimos as taxas de juros para que mais famílias possam acessar. Também vamos estabelecer parcerias com estados e municípios. Vamos somar os subsídios dos estados e dos municípios para que mais famílias possam ter acesso à casa própria”, frisou Jader.

    Também foi informado que essas ações somam-se as contratações tradicionais do Minha Casa, Minha Vida. “Serão 500 mil unidades habitacionais naquilo que está dentro do Orçamento da União. Essas próximas casas já vão vir com varanda e biblioteca”, lembrou Jader Filho.

    Outro percentual da taxa de juros para imóveis em áreas rurais é um dos pontos modificados: “Para você que é do rural, sai o percentual de 4% do valor do imóvel e cai para 1% do valor do imóvel. Serão 620 mil famílias que vão ser atendidas por essa medida”, detalhou.

    Ainda segundo o ministro, nos dez primeiros meses de governo, o Minha Casa, Minha Vida retomou obras de 20 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas; até o fim do ano, a projeção é de que 35 mil sejam retomadas.

    Foram entregues mais de 12 mil unidades e a estimativa é chegar ao fim do ano com mais de 20 mil unidades concluídas: “a meta de 2023, em financiamentos, era 375 mil unidades. Nós, em outubro, já estamos com 388 mil e vamos bater o ano com 450 mil novas unidades habitacionais financiadas”, finalizou Jader Filho.

    Para garantir o acesso ao programa, as famílias precisam estar cadastradas na Secretaria de Habitação dos municípios. A partir destes dados, as prefeituras encaminham a lista de pessoas aos bancos financiadores e há um sorteio para determinar os usuários que serão atendidos.

    Com a premissa de superar a meta de 2 milhões de contratações até 2026, o programa Minha Casa, Minha Vida passa por mudanças que incluem isenção de taxas e quitação dos imóveis de 642 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

    Durante o programa Conversa com o Presidente veiculado na terça-feira (7), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com o ministro das cidades Jader Filho (MDB), anunciaram as principais mudanças e ajustes necessários para a ampliação; confira abaixo, com informações de comunicado de imprensa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República:

    O que acontece com o Minha Casa, Minha Vida em 2023

    Um dos anúncios mais expressivos, a clientela contemplada com a isenção de parcelas, foi realizado pelo ministro das cidades durante o programa Conversa com o Presidente, veiculado nas redes sociais oficiais: “Todas as famílias do Bolsa Família e que estão no Minha Casa, Minha Vida estão isentas de parcelas. Todas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão isentas”, disse Jader Filho. Foi destacado que 642 mil famílias terão contratos quitados no programa devido a essa decisão.

    Ele completou: “e para você, que não está nem no Benefício de Prestação de Continuada e nem no Bolsa Família, você vai reduzir o seu número de parcelas de dez para cinco anos. Se você já pagou seis anos da prestação, o contrato está quitado. Não precisa pagar mais nada. E as próximas contratações já saem de dez para cinco anos. Então, reduz em 50% o número de parcelas a serem pagas”.

    Minha Casa, Minha Vida em áreas rurais

    Também durante o programa, Jader Filho ressaltou a publicação da portaria que prevê uma atenção especial a áreas rurais atingidas por calamidades: “Nós vamos publicar amanhã (8/11) uma portaria que vai permitir que, a partir de agora, sempre haja um percentual de casas do Minha Casa, Minha Vida para atender as áreas de calamidade na área rural”, adiantou.

    “Normalmente era sempre atendido nas áreas urbanas. O que vimos agora no Rio Grande do Sul é que muitas áreas rurais sofreram com as calamidades. Haverá um número específico de unidades habitacionais para atender as famílias das áreas rurais também na calamidade”, finaliza.

    O ministro citou também a Portaria nº 1416/2023, publicada no Diário Oficial da União, que trata de medidas de inclusão para municípios menores.

    “É um plano de habitação para municípios com número de habitantes abaixo de 50 mil serem atendidos. Vai ter entre 16 e 20 mil unidades habitacionais estabelecidas para 2024. Nesse caso, o Governo Federal faz o contrato com a prefeitura, a prefeitura licita e constrói aquele número de unidades”, explicou.

    Financiamentos, juros e sorteio do Minha Casa, Minha Vida

    Segundo as informações divulgadas, a nova versão do programa modificou regras de financiamentos e de parcerias para ampliar o número de beneficiários.

    “No financiamento, fizemos alterações importantes. Ampliamos o valor do subsídio e reduzimos as taxas de juros para que mais famílias possam acessar. Também vamos estabelecer parcerias com estados e municípios. Vamos somar os subsídios dos estados e dos municípios para que mais famílias possam ter acesso à casa própria”, frisou Jader.

    Também foi informado que essas ações somam-se as contratações tradicionais do Minha Casa, Minha Vida. “Serão 500 mil unidades habitacionais naquilo que está dentro do Orçamento da União. Essas próximas casas já vão vir com varanda e biblioteca”, lembrou Jader Filho.

    Outro percentual da taxa de juros para imóveis em áreas rurais é um dos pontos modificados: “Para você que é do rural, sai o percentual de 4% do valor do imóvel e cai para 1% do valor do imóvel. Serão 620 mil famílias que vão ser atendidas por essa medida”, detalhou.

    Ainda segundo o ministro, nos dez primeiros meses de governo, o Minha Casa, Minha Vida retomou obras de 20 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas; até o fim do ano, a projeção é de que 35 mil sejam retomadas.

    Foram entregues mais de 12 mil unidades e a estimativa é chegar ao fim do ano com mais de 20 mil unidades concluídas: “a meta de 2023, em financiamentos, era 375 mil unidades. Nós, em outubro, já estamos com 388 mil e vamos bater o ano com 450 mil novas unidades habitacionais financiadas”, finalizou Jader Filho.

    Para garantir o acesso ao programa, as famílias precisam estar cadastradas na Secretaria de Habitação dos municípios. A partir destes dados, as prefeituras encaminham a lista de pessoas aos bancos financiadores e há um sorteio para determinar os usuários que serão atendidos.

  • WhatsApp e Governo Federal buscam ações contra fake news; saiba quais

    WhatsApp e Governo Federal buscam ações contra fake news; saiba quais

    Liberdade de expressão e a proteção dos cidadãos em um ambiente digital seguro estão entre as pautas do Governo Federal e WhatsApp

    Em uma reunião realizada no Palácio do Planalto em Brasília (DF), na última quinta-feira (9), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, Paulo Pimenta e o CEO Global do WhatsApp, Will Cathcart, discutiram assuntos de relevância nacional para o ambiente digital.

    Entre os temas, foi discutida a criação de um assistente virtual no WhatsApp para o fornecimento de informações oficiais sobre vacinas e o calendário de vacinação em parceria com o Ministério da Saúde. A iniciativa, concretizada com a articulação da SECOM no âmbito do Programa Saúde com Ciência, visa aprimorar a comunicação governamental e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações confiáveis relacionadas à saúde pública, de acordo com informações divulgadas em comunicado de imprensa.

    Também foi discutida a utilização de ferramentas do aplicativo de mensagens para a promoção da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que assegurem a proteção dos cidadãos contra a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e outros tipos de conteúdo prejudicial, conhecidas popularmente como “fake news”.

    Além disso, o ministro Paulo Pimenta destacou o papel fundamental da Secretaria de Comunicação Social no fortalecimento das políticas públicas no ambiente digital, citando especificamente as ações do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

    Lançado durante o mês de outubro, o comitê pretende desempenhar um papel vital na comunicação estratégica e na articulação de acordos com as plataformas de mídias sociais e o Ministério da Saúde para a divulgação de informações precisas sobre vacinação.

    As ações do Comitê incluem o lançamento de um assistente virtual do Ministério da Saúde no WhatsApp, em parceria com a Robbu, líder em soluções para comunicação de negócios, e a Meta, com o propósito de informar gratuitamente a população brasileira sobre as principais características, orientações e datas de vacinação, visando combater a disseminação de informações falsas e promover a participação ativa dos cidadãos nas campanhas de vacinação.

    Durante a reunião, também foram discutidos os avanços do Brasil nos debates da regulação de plataformas digitais e medidas implementadas pelo WhatsApp, como a limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outros usuários, com objetivo de reduzir a circulação de conteúdo nocivo e falso, reduzindo possíveis efeitos prejudiciais.

    O WhatsApp, por sua vez, reconhece o avanço nas discussões com a remoção da rastreabilidade, que impactaria diretamente na criptografia de ponta a ponta que protege a privacidade e a segurança das comunicações pessoais.

    Paulo Pimenta e Will Cathcart reafirmaram o compromisso de trabalharem juntos na busca de um equilíbrio entre a promoção da liberdade de expressão e a proteção dos cidadãos em um ambiente digital seguro e responsável no Brasil.

    Em uma reunião realizada no Palácio do Planalto em Brasília (DF), na última quinta-feira (9), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, Paulo Pimenta e o CEO Global do WhatsApp, Will Cathcart, discutiram assuntos de relevância nacional para o ambiente digital.

    Entre os temas, foi discutida a criação de um assistente virtual no WhatsApp para o fornecimento de informações oficiais sobre vacinas e o calendário de vacinação em parceria com o Ministério da Saúde. A iniciativa, concretizada com a articulação da SECOM no âmbito do Programa Saúde com Ciência, visa aprimorar a comunicação governamental e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações confiáveis relacionadas à saúde pública, de acordo com informações divulgadas em comunicado de imprensa.

    Também foi discutida a utilização de ferramentas do aplicativo de mensagens para a promoção da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que assegurem a proteção dos cidadãos contra a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e outros tipos de conteúdo prejudicial, conhecidas popularmente como “fake news”.

    Além disso, o ministro Paulo Pimenta destacou o papel fundamental da Secretaria de Comunicação Social no fortalecimento das políticas públicas no ambiente digital, citando especificamente as ações do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

    Lançado durante o mês de outubro, o comitê pretende desempenhar um papel vital na comunicação estratégica e na articulação de acordos com as plataformas de mídias sociais e o Ministério da Saúde para a divulgação de informações precisas sobre vacinação.

    As ações do Comitê incluem o lançamento de um assistente virtual do Ministério da Saúde no WhatsApp, em parceria com a Robbu, líder em soluções para comunicação de negócios, e a Meta, com o propósito de informar gratuitamente a população brasileira sobre as principais características, orientações e datas de vacinação, visando combater a disseminação de informações falsas e promover a participação ativa dos cidadãos nas campanhas de vacinação.

    Durante a reunião, também foram discutidos os avanços do Brasil nos debates da regulação de plataformas digitais e medidas implementadas pelo WhatsApp, como a limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outros usuários, com objetivo de reduzir a circulação de conteúdo nocivo e falso, reduzindo possíveis efeitos prejudiciais.

    O WhatsApp, por sua vez, reconhece o avanço nas discussões com a remoção da rastreabilidade, que impactaria diretamente na criptografia de ponta a ponta que protege a privacidade e a segurança das comunicações pessoais.

    Paulo Pimenta e Will Cathcart reafirmaram o compromisso de trabalharem juntos na busca de um equilíbrio entre a promoção da liberdade de expressão e a proteção dos cidadãos em um ambiente digital seguro e responsável no Brasil.

  • A força dos grupos evangélicos no Brasil e sua influência política e social

    A força dos grupos evangélicos no Brasil e sua influência política e social

    Os grupos evangélicos no Brasil são um segmento religioso diverso e dinâmico, que cresceu significativamente nas últimas décadas, passando de cerca de 5% da população em 1970 para cerca de 30% em 2020.

    Esse crescimento foi acompanhado por uma maior participação política dos evangélicos, que se organizaram em partidos, bancadas, movimentos e redes de apoio para defender seus interesses e valores na esfera pública.

    O voto evangélico

    Um dos aspectos mais visíveis da influência política dos evangélicos no Brasil é o chamado voto evangélico, que consiste na escolha eleitoral motivada por estímulos políticos adquiridos no interior do grupo religioso. O voto evangélico não é homogêneo nem monolítico, mas varia de acordo com fatores como o nível de integração do indivíduo ao grupo religioso, o modelo de organização das igrejas, o papel das lideranças religiosas e o contexto político.

    De modo geral, os evangélicos tendem a votar em candidatos que se identificam com sua fé, que defendem a chamada agenda moral (que inclui temas como aborto, casamento homoafetivo e ideologia de gênero) e que prometem favorecer seu grupo em termos de recursos e direitos. Nas últimas eleições presidenciais, por exemplo, os evangélicos apoiaram majoritariamente Jair Bolsonaro, que se apresentou como um defensor dos valores cristãos e que contou com o respaldo de líderes influentes como Edir Macedo, Silas Malafaia e Marco Feliciano.

    A bancada evangélica

    Outro aspecto relevante da influência política dos evangélicos no Brasil é a bancada evangélica, que é um grupo parlamentar informal formado por deputados e senadores que se identificam como evangélicos ou que representam os interesses desse segmento religioso. A bancada evangélica não é um bloco coeso nem ideologicamente uniforme, mas uma coalizão pragmática que se articula em torno de pautas específicas, especialmente as relacionadas à agenda moral.

    A bancada evangélica tem aumentado sua presença e seu poder no Congresso Nacional nas últimas legislaturas. Na atual (2019-2023), ela conta com 91 deputados (17,7% do total) e 11 senadores (13,6% do total), pertencentes a diversas denominações cristãs e a vários partidos políticos. A bancada evangélica tem atuado em diversas frentes legislativas, como a defesa da família tradicional, o combate ao aborto e à legalização das drogas, a oposição à educação sexual nas escolas e aos direitos LGBT+, a promoção da liberdade religiosa e da isenção fiscal para as igrejas, entre outras.

    Os movimentos sociais evangélicos

    Um terceiro aspecto importante da influência política dos evangélicos no Brasil é a participação deles em movimentos sociais que buscam intervir na sociedade civil e no Estado para promover mudanças sociais de acordo com sua visão de mundo. Esses movimentos sociais evangélicos são heterogêneos e plurais, abrangendo desde iniciativas conservadoras até progressistas, desde ações assistenciais até reivindicatórias, desde redes locais até transnacionais.

    Alguns exemplos de movimentos sociais evangélicos no Brasil são: o Movimento Brasil sem Aborto, que luta contra a descriminalização do aborto e pela defesa da vida desde a concepção; o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), que articula lideranças evangélicas para atuar na defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social; a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, que se opõe ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao governo de Jair Bolsonaro; e a Rede FALE, que mobiliza jovens evangélicos para combater a pobreza, a corrupção e a violência.

    Os grupos evangélicos no Brasil são atores políticos relevantes e complexos, que exercem sua influência de diversas formas e em diferentes arenas. Eles não são um bloco homogêneo nem coeso, mas apresentam diversidade e pluralidade em termos de denominações, partidos, ideologias, lideranças, agendas e estratégias. Eles também não são estáticos nem imutáveis, mas estão sujeitos a mudanças e desafios em função do contexto político e social. Portanto, é preciso compreender os evangélicos em sua riqueza e em sua dinâmica, sem reduzi-los a estereótipos ou preconceitos.

    Esse crescimento foi acompanhado por uma maior participação política dos evangélicos, que se organizaram em partidos, bancadas, movimentos e redes de apoio para defender seus interesses e valores na esfera pública.

    O voto evangélico

    Um dos aspectos mais visíveis da influência política dos evangélicos no Brasil é o chamado voto evangélico, que consiste na escolha eleitoral motivada por estímulos políticos adquiridos no interior do grupo religioso. O voto evangélico não é homogêneo nem monolítico, mas varia de acordo com fatores como o nível de integração do indivíduo ao grupo religioso, o modelo de organização das igrejas, o papel das lideranças religiosas e o contexto político.

    De modo geral, os evangélicos tendem a votar em candidatos que se identificam com sua fé, que defendem a chamada agenda moral (que inclui temas como aborto, casamento homoafetivo e ideologia de gênero) e que prometem favorecer seu grupo em termos de recursos e direitos. Nas últimas eleições presidenciais, por exemplo, os evangélicos apoiaram majoritariamente Jair Bolsonaro, que se apresentou como um defensor dos valores cristãos e que contou com o respaldo de líderes influentes como Edir Macedo, Silas Malafaia e Marco Feliciano.

    A bancada evangélica

    Outro aspecto relevante da influência política dos evangélicos no Brasil é a bancada evangélica, que é um grupo parlamentar informal formado por deputados e senadores que se identificam como evangélicos ou que representam os interesses desse segmento religioso. A bancada evangélica não é um bloco coeso nem ideologicamente uniforme, mas uma coalizão pragmática que se articula em torno de pautas específicas, especialmente as relacionadas à agenda moral.

    A bancada evangélica tem aumentado sua presença e seu poder no Congresso Nacional nas últimas legislaturas. Na atual (2019-2023), ela conta com 91 deputados (17,7% do total) e 11 senadores (13,6% do total), pertencentes a diversas denominações cristãs e a vários partidos políticos. A bancada evangélica tem atuado em diversas frentes legislativas, como a defesa da família tradicional, o combate ao aborto e à legalização das drogas, a oposição à educação sexual nas escolas e aos direitos LGBT+, a promoção da liberdade religiosa e da isenção fiscal para as igrejas, entre outras.

    Os movimentos sociais evangélicos

    Um terceiro aspecto importante da influência política dos evangélicos no Brasil é a participação deles em movimentos sociais que buscam intervir na sociedade civil e no Estado para promover mudanças sociais de acordo com sua visão de mundo. Esses movimentos sociais evangélicos são heterogêneos e plurais, abrangendo desde iniciativas conservadoras até progressistas, desde ações assistenciais até reivindicatórias, desde redes locais até transnacionais.

    Alguns exemplos de movimentos sociais evangélicos no Brasil são: o Movimento Brasil sem Aborto, que luta contra a descriminalização do aborto e pela defesa da vida desde a concepção; o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), que articula lideranças evangélicas para atuar na defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social; a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, que se opõe ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao governo de Jair Bolsonaro; e a Rede FALE, que mobiliza jovens evangélicos para combater a pobreza, a corrupção e a violência.

    Os grupos evangélicos no Brasil são atores políticos relevantes e complexos, que exercem sua influência de diversas formas e em diferentes arenas. Eles não são um bloco homogêneo nem coeso, mas apresentam diversidade e pluralidade em termos de denominações, partidos, ideologias, lideranças, agendas e estratégias. Eles também não são estáticos nem imutáveis, mas estão sujeitos a mudanças e desafios em função do contexto político e social. Portanto, é preciso compreender os evangélicos em sua riqueza e em sua dinâmica, sem reduzi-los a estereótipos ou preconceitos.

  • Som da Liberdade: como o filme sobre o tráfico sexual infantil se tornou alvo de polêmica e conspiração

    Som da Liberdade: como o filme sobre o tráfico sexual infantil se tornou alvo de polêmica e conspiração

    Um filme que retrata a realidade do tráfico sexual infantil no mundo tem causado controvérsia e dificuldade para chegar ao público.

    Som da Liberdade, dirigido por Alejandro Monteverde e estrelado por Jim Caviezel, Mira Sorvino e Eduardo Verástegui, é baseado na história real de Tim Ballard, um ex-agente do governo dos EUA que fundou a Operation Underground Railroad, uma organização sem fins lucrativos que resgata crianças vítimas de exploração sexual.

    O filme foi produzido de forma independente, com a ajuda de financiamento coletivo, e teve sua estreia mundial no Festival de Cinema de Roma em outubro de 2022.

    No entanto, o filme enfrentou dificuldades para encontrar um distribuidor, pois a Disney, que havia comprado os direitos da 20th Century Fox, decidiu não lançá-lo por não querer ter seu nome ligado ao assunto. Além disso, o filme foi associado ao movimento QAnon, uma teoria da conspiração de extrema-direita que acredita na existência de uma rede global de satanistas, pedófilos e canibais que controlam o mundo. O ator Jim Caviezel, que interpreta Tim Ballard no filme, chegou a participar de um evento online do QAnon em abril deste ano, onde defendeu o filme e fez referência a uma suposta operação secreta chamada “Adrenocromo”, que envolveria a extração de uma substância do sangue de crianças torturadas.

    O filme tem recebido críticas mistas, sendo elogiado por alguns por sua coragem e sensibilidade, e criticado por outros por sua falta de rigor e veracidade, além de ser acusado de inflar fatos e alimentar teorias infundadas.

    Segundo o site Rotten Tomatoes, que agrega avaliações de críticos e espectadores, o filme tem uma nota média de 5.4/10 e um índice de aprovação de 38%. Alguns críticos apontaram que o filme simplifica a complexidade do problema do tráfico humano e apresenta uma visão heroica e messiânica do protagonista. Outros destacaram que o filme aborda um tema importante e urgente, que precisa ser denunciado e combatido.

    A produção ficou em primeiro lugar durante o seu final de semana de estreia no Brasil. Nos EUA, o filme foi lançado em algumas salas de cinema em agosto deste ano e está disponível em plataformas digitais desde setembro. O filme também foi exibido em alguns países da Europa, Ásia e América Latina.

    Som da Liberdade, dirigido por Alejandro Monteverde e estrelado por Jim Caviezel, Mira Sorvino e Eduardo Verástegui, é baseado na história real de Tim Ballard, um ex-agente do governo dos EUA que fundou a Operation Underground Railroad, uma organização sem fins lucrativos que resgata crianças vítimas de exploração sexual.

    O filme foi produzido de forma independente, com a ajuda de financiamento coletivo, e teve sua estreia mundial no Festival de Cinema de Roma em outubro de 2022.

    No entanto, o filme enfrentou dificuldades para encontrar um distribuidor, pois a Disney, que havia comprado os direitos da 20th Century Fox, decidiu não lançá-lo por não querer ter seu nome ligado ao assunto. Além disso, o filme foi associado ao movimento QAnon, uma teoria da conspiração de extrema-direita que acredita na existência de uma rede global de satanistas, pedófilos e canibais que controlam o mundo. O ator Jim Caviezel, que interpreta Tim Ballard no filme, chegou a participar de um evento online do QAnon em abril deste ano, onde defendeu o filme e fez referência a uma suposta operação secreta chamada “Adrenocromo”, que envolveria a extração de uma substância do sangue de crianças torturadas.

    O filme tem recebido críticas mistas, sendo elogiado por alguns por sua coragem e sensibilidade, e criticado por outros por sua falta de rigor e veracidade, além de ser acusado de inflar fatos e alimentar teorias infundadas.

    Segundo o site Rotten Tomatoes, que agrega avaliações de críticos e espectadores, o filme tem uma nota média de 5.4/10 e um índice de aprovação de 38%. Alguns críticos apontaram que o filme simplifica a complexidade do problema do tráfico humano e apresenta uma visão heroica e messiânica do protagonista. Outros destacaram que o filme aborda um tema importante e urgente, que precisa ser denunciado e combatido.

    A produção ficou em primeiro lugar durante o seu final de semana de estreia no Brasil. Nos EUA, o filme foi lançado em algumas salas de cinema em agosto deste ano e está disponível em plataformas digitais desde setembro. O filme também foi exibido em alguns países da Europa, Ásia e América Latina.

  • Paralisação das Prefeituras: tudo o que você precisa saber sobre o movimento

    Paralisação das Prefeituras: tudo o que você precisa saber sobre o movimento

    Nesta quarta-feira, 30 de agosto, milhares de prefeituras de todo o Brasil paralisaram suas atividades em protesto por mais recursos da União e do Congresso.

    O movimento nacional, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca chamar a atenção para a situação crítica enfrentada por muitos municípios, que sofrem com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros recursos.

    Segundo a CNM, 51% das cidades enfrentam dificuldades financeiras, principalmente devido à redução de 23,54% no FPM em agosto, além de atrasos em outros repasses, como royalties da mineração e do petróleo. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    A paralisação tem como foco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao FPM. A medida representaria um acréscimo de R$ 5,6 bilhões aos cofres municipais em 2023. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

    No entanto, os municípios devem manter o funcionamento dos serviços essenciais para a população, como saúde, educação, coleta de lixo, segurança pública, entre outros. A paralisação não afeta o atendimento à população, mas sim as atividades administrativas das prefeituras.

    Em Minas Gerais, 524 prefeituras vão aderir à paralisação. No Ceará, 172 prefeitos confirmaram a participação no movimento. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, explica que é imprescindível para o funcionamento das prefeituras que o governo federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista. “A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados”, afirma.

    O movimento nacional, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca chamar a atenção para a situação crítica enfrentada por muitos municípios, que sofrem com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros recursos.

    Segundo a CNM, 51% das cidades enfrentam dificuldades financeiras, principalmente devido à redução de 23,54% no FPM em agosto, além de atrasos em outros repasses, como royalties da mineração e do petróleo. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    A paralisação tem como foco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao FPM. A medida representaria um acréscimo de R$ 5,6 bilhões aos cofres municipais em 2023. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

    No entanto, os municípios devem manter o funcionamento dos serviços essenciais para a população, como saúde, educação, coleta de lixo, segurança pública, entre outros. A paralisação não afeta o atendimento à população, mas sim as atividades administrativas das prefeituras.

    Em Minas Gerais, 524 prefeituras vão aderir à paralisação. No Ceará, 172 prefeitos confirmaram a participação no movimento. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, explica que é imprescindível para o funcionamento das prefeituras que o governo federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista. “A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados”, afirma.

  • O que é o FPM dos municípios e como ele funciona?

    O que é o FPM dos municípios e como ele funciona?

    Você já ouviu falar do FPM dos municípios? Essa é a sigla para Fundo de Participação dos Municípios, que é uma forma de distribuir parte da arrecadação de impostos federais entre as cidades brasileiras.

    Mas como esse fundo é calculado e repartido? E quais são as regras e os critérios para os municípios receberem esse dinheiro? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FPM dos municípios.

    O FPM dos municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . Esses são dois dos principais impostos federais, que incidem sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas e sobre a produção e o comércio de produtos industrializados, respectivamente.

    O objetivo do FPM dos municípios é amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico entre as cidades brasileiras. Isso porque muitos municípios têm uma arrecadação própria baixa ou dependem de atividades econômicas sazonais ou instáveis. Assim, o FPM dos municípios garante uma fonte de receita regular e permanente para essas cidades, que podem investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

    Mas como é feito o cálculo dos valores que cada município recebe do FPM? Esse cálculo é baseado em dois fatores: a população e a renda per capita de cada cidade. A população é o número de habitantes de cada município, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . A renda per capita é a divisão da renda total de cada município pelo número de habitantes.

    Esses dois fatores são usados para definir os coeficientes individuais dos municípios, que são números que variam de 0,6 a 4,0. Quanto maior o coeficiente, maior é a parcela do FPM que o município recebe. Os coeficientes são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , que é um órgão responsável por fiscalizar as contas públicas federais.

    Os coeficientes são atualizados anualmente, com base nos dados do IBGE e da Secretaria da Receita Federal . Além disso, os coeficientes seguem algumas faixas pré-estabelecidas pela Constituição Federal , que levam em conta o tamanho e a região dos municípios. Por exemplo, os municípios com até 10 mil habitantes têm coeficiente 0,6; os municípios com mais de 156 mil habitantes têm coeficiente 4,0; e os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm coeficientes maiores do que os das regiões Sul e Sudeste.

    O repasse do FPM dos municípios é feito pelo Tesouro Nacional , que é o órgão responsável por administrar as finanças públicas federais. O repasse é feito em três parcelas mensais: nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O valor de cada parcela depende da arrecadação do IR e do IPI no período anterior. Assim, se a arrecadação desses impostos aumenta ou diminui, o valor do FPM também varia.

    Os municípios podem usar livremente os recursos do FPM para custear suas despesas e investimentos. No entanto, eles devem respeitar algumas normas legais e constitucionais. Por exemplo, eles devem aplicar pelo menos 15% do FPM na saúde e 25% na educação . Eles também devem prestar contas da utilização dos recursos aos órgãos de controle interno e externo, como as câmaras municipais, os tribunais de contas e a sociedade civil.

    Os municípios podem ter seus repasses do FPM bloqueados por motivos fiscais ou administrativos . Isso pode acontecer se eles deixarem de pagar suas dívidas com a União, com a Previdência Social ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também pode acontecer se eles não entregarem as prestações de contas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou pela Lei da Transparência . Nesses casos, os municípios devem regularizar sua situação para voltar a receber o FPM.

    O FPM dos municípios é, portanto, um importante mecanismo de redistribuição de recursos e de fortalecimento da autonomia financeira das cidades brasileiras. Ele representa uma parcela significativa da receita dos municípios, especialmente dos menores e mais pobres. Por isso, é fundamental que os gestores públicos e os cidadãos acompanhem e fiscalizem a arrecadação e a aplicação do FPM, para garantir que ele seja usado de forma eficiente e transparente em benefício da população.

    Mas como esse fundo é calculado e repartido? E quais são as regras e os critérios para os municípios receberem esse dinheiro? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FPM dos municípios.

    O FPM dos municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . Esses são dois dos principais impostos federais, que incidem sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas e sobre a produção e o comércio de produtos industrializados, respectivamente.

    O objetivo do FPM dos municípios é amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico entre as cidades brasileiras. Isso porque muitos municípios têm uma arrecadação própria baixa ou dependem de atividades econômicas sazonais ou instáveis. Assim, o FPM dos municípios garante uma fonte de receita regular e permanente para essas cidades, que podem investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

    Mas como é feito o cálculo dos valores que cada município recebe do FPM? Esse cálculo é baseado em dois fatores: a população e a renda per capita de cada cidade. A população é o número de habitantes de cada município, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . A renda per capita é a divisão da renda total de cada município pelo número de habitantes.

    Esses dois fatores são usados para definir os coeficientes individuais dos municípios, que são números que variam de 0,6 a 4,0. Quanto maior o coeficiente, maior é a parcela do FPM que o município recebe. Os coeficientes são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , que é um órgão responsável por fiscalizar as contas públicas federais.

    Os coeficientes são atualizados anualmente, com base nos dados do IBGE e da Secretaria da Receita Federal . Além disso, os coeficientes seguem algumas faixas pré-estabelecidas pela Constituição Federal , que levam em conta o tamanho e a região dos municípios. Por exemplo, os municípios com até 10 mil habitantes têm coeficiente 0,6; os municípios com mais de 156 mil habitantes têm coeficiente 4,0; e os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm coeficientes maiores do que os das regiões Sul e Sudeste.

    O repasse do FPM dos municípios é feito pelo Tesouro Nacional , que é o órgão responsável por administrar as finanças públicas federais. O repasse é feito em três parcelas mensais: nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O valor de cada parcela depende da arrecadação do IR e do IPI no período anterior. Assim, se a arrecadação desses impostos aumenta ou diminui, o valor do FPM também varia.

    Os municípios podem usar livremente os recursos do FPM para custear suas despesas e investimentos. No entanto, eles devem respeitar algumas normas legais e constitucionais. Por exemplo, eles devem aplicar pelo menos 15% do FPM na saúde e 25% na educação . Eles também devem prestar contas da utilização dos recursos aos órgãos de controle interno e externo, como as câmaras municipais, os tribunais de contas e a sociedade civil.

    Os municípios podem ter seus repasses do FPM bloqueados por motivos fiscais ou administrativos . Isso pode acontecer se eles deixarem de pagar suas dívidas com a União, com a Previdência Social ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também pode acontecer se eles não entregarem as prestações de contas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou pela Lei da Transparência . Nesses casos, os municípios devem regularizar sua situação para voltar a receber o FPM.

    O FPM dos municípios é, portanto, um importante mecanismo de redistribuição de recursos e de fortalecimento da autonomia financeira das cidades brasileiras. Ele representa uma parcela significativa da receita dos municípios, especialmente dos menores e mais pobres. Por isso, é fundamental que os gestores públicos e os cidadãos acompanhem e fiscalizem a arrecadação e a aplicação do FPM, para garantir que ele seja usado de forma eficiente e transparente em benefício da população.

  • Consumo pesado de álcool aumenta a probabilidade de porte de arma entre jovens

    Consumo pesado de álcool aumenta a probabilidade de porte de arma entre jovens

    Um novo estudo revelou que os jovens que bebem muito álcool têm mais chances de portar uma arma de fogo, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas dos Estados Unidos.

    A pesquisa, publicada na revista Alcoholism: Clinical and Experimental Research, acompanhou mais de 2 mil jovens de 12 a 26 anos em 12 comunidades rurais de sete estados americanos, incluindo Washington.

    Os pesquisadores coletaram dados anualmente de 2004 a 2019, começando com crianças que estavam na quinta/sexta série. Eles perguntaram aos participantes sobre o seu consumo de álcool, o porte de arma de fogo e outros fatores de risco. Eles definiram o consumo pesado de álcool como cinco ou mais doses em uma única ocasião para os homens e quatro ou mais para as mulheres.

    Os resultados mostraram que um adolescente que bebe muito tem 43% mais probabilidade de portar uma arma de fogo no ano seguinte. Entre os adultos jovens, a associação foi de 38%. Esses números levam em conta outras variáveis, como idade, sexo, raça, renda familiar, problemas de saúde mental e envolvimento com a lei.

    Os autores do estudo explicaram que o álcool pode afetar o julgamento e a impulsividade dos jovens, aumentando a probabilidade de eles usarem uma arma de fogo de forma imprudente ou violenta. Eles também destacaram que o porte de arma é mais comum em áreas rurais, onde há menos restrições legais e maior disponibilidade de armas.

    O estudo sugere que prevenir o consumo de álcool pode ser uma estratégia importante para prevenir o porte de arma e o dano relacionado a armas de fogo entre os jovens em áreas rurais. Os pesquisadores recomendam que os pais, os educadores e os profissionais de saúde estejam atentos aos sinais de consumo excessivo de álcool e intervenham precocemente para evitar consequências graves.

    Fonte: Link.

    A pesquisa, publicada na revista Alcoholism: Clinical and Experimental Research, acompanhou mais de 2 mil jovens de 12 a 26 anos em 12 comunidades rurais de sete estados americanos, incluindo Washington.

    Os pesquisadores coletaram dados anualmente de 2004 a 2019, começando com crianças que estavam na quinta/sexta série. Eles perguntaram aos participantes sobre o seu consumo de álcool, o porte de arma de fogo e outros fatores de risco. Eles definiram o consumo pesado de álcool como cinco ou mais doses em uma única ocasião para os homens e quatro ou mais para as mulheres.

    Os resultados mostraram que um adolescente que bebe muito tem 43% mais probabilidade de portar uma arma de fogo no ano seguinte. Entre os adultos jovens, a associação foi de 38%. Esses números levam em conta outras variáveis, como idade, sexo, raça, renda familiar, problemas de saúde mental e envolvimento com a lei.

    Os autores do estudo explicaram que o álcool pode afetar o julgamento e a impulsividade dos jovens, aumentando a probabilidade de eles usarem uma arma de fogo de forma imprudente ou violenta. Eles também destacaram que o porte de arma é mais comum em áreas rurais, onde há menos restrições legais e maior disponibilidade de armas.

    O estudo sugere que prevenir o consumo de álcool pode ser uma estratégia importante para prevenir o porte de arma e o dano relacionado a armas de fogo entre os jovens em áreas rurais. Os pesquisadores recomendam que os pais, os educadores e os profissionais de saúde estejam atentos aos sinais de consumo excessivo de álcool e intervenham precocemente para evitar consequências graves.

    Fonte: Link.