Nesta quarta-feira, 30 de agosto, milhares de prefeituras de todo o Brasil paralisaram suas atividades em protesto por mais recursos da União e do Congresso.
O movimento nacional, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca chamar a atenção para a situação crítica enfrentada por muitos municípios, que sofrem com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros recursos.
Segundo a CNM, 51% das cidades enfrentam dificuldades financeiras, principalmente devido à redução de 23,54% no FPM em agosto, além de atrasos em outros repasses, como royalties da mineração e do petróleo. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A paralisação tem como foco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao FPM. A medida representaria um acréscimo de R$ 5,6 bilhões aos cofres municipais em 2023. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
No entanto, os municípios devem manter o funcionamento dos serviços essenciais para a população, como saúde, educação, coleta de lixo, segurança pública, entre outros. A paralisação não afeta o atendimento à população, mas sim as atividades administrativas das prefeituras.
Em Minas Gerais, 524 prefeituras vão aderir à paralisação. No Ceará, 172 prefeitos confirmaram a participação no movimento. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, explica que é imprescindível para o funcionamento das prefeituras que o governo federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista. “A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados”, afirma.
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