Você já ouviu falar do FPM dos municípios? Essa é a sigla para Fundo de Participação dos Municípios, que é uma forma de distribuir parte da arrecadação de impostos federais entre as cidades brasileiras.
Mas como esse fundo é calculado e repartido? E quais são as regras e os critérios para os municípios receberem esse dinheiro? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FPM dos municípios.
O FPM dos municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . Esses são dois dos principais impostos federais, que incidem sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas e sobre a produção e o comércio de produtos industrializados, respectivamente.
O objetivo do FPM dos municípios é amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico entre as cidades brasileiras. Isso porque muitos municípios têm uma arrecadação própria baixa ou dependem de atividades econômicas sazonais ou instáveis. Assim, o FPM dos municípios garante uma fonte de receita regular e permanente para essas cidades, que podem investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Mas como é feito o cálculo dos valores que cada município recebe do FPM? Esse cálculo é baseado em dois fatores: a população e a renda per capita de cada cidade. A população é o número de habitantes de cada município, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . A renda per capita é a divisão da renda total de cada município pelo número de habitantes.
Esses dois fatores são usados para definir os coeficientes individuais dos municípios, que são números que variam de 0,6 a 4,0. Quanto maior o coeficiente, maior é a parcela do FPM que o município recebe. Os coeficientes são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , que é um órgão responsável por fiscalizar as contas públicas federais.
Os coeficientes são atualizados anualmente, com base nos dados do IBGE e da Secretaria da Receita Federal . Além disso, os coeficientes seguem algumas faixas pré-estabelecidas pela Constituição Federal , que levam em conta o tamanho e a região dos municípios. Por exemplo, os municípios com até 10 mil habitantes têm coeficiente 0,6; os municípios com mais de 156 mil habitantes têm coeficiente 4,0; e os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm coeficientes maiores do que os das regiões Sul e Sudeste.
O repasse do FPM dos municípios é feito pelo Tesouro Nacional , que é o órgão responsável por administrar as finanças públicas federais. O repasse é feito em três parcelas mensais: nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O valor de cada parcela depende da arrecadação do IR e do IPI no período anterior. Assim, se a arrecadação desses impostos aumenta ou diminui, o valor do FPM também varia.
Os municípios podem usar livremente os recursos do FPM para custear suas despesas e investimentos. No entanto, eles devem respeitar algumas normas legais e constitucionais. Por exemplo, eles devem aplicar pelo menos 15% do FPM na saúde e 25% na educação . Eles também devem prestar contas da utilização dos recursos aos órgãos de controle interno e externo, como as câmaras municipais, os tribunais de contas e a sociedade civil.
Os municípios podem ter seus repasses do FPM bloqueados por motivos fiscais ou administrativos . Isso pode acontecer se eles deixarem de pagar suas dívidas com a União, com a Previdência Social ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também pode acontecer se eles não entregarem as prestações de contas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou pela Lei da Transparência . Nesses casos, os municípios devem regularizar sua situação para voltar a receber o FPM.
O FPM dos municípios é, portanto, um importante mecanismo de redistribuição de recursos e de fortalecimento da autonomia financeira das cidades brasileiras. Ele representa uma parcela significativa da receita dos municípios, especialmente dos menores e mais pobres. Por isso, é fundamental que os gestores públicos e os cidadãos acompanhem e fiscalizem a arrecadação e a aplicação do FPM, para garantir que ele seja usado de forma eficiente e transparente em benefício da população.
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