Tag: Fachin
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Ministro Edson Fachin suspende decisão que reduz alíquota para importação de armas de fogo
A nova alíquota, que estava prevista para começar a vigorar em janeiro, volta a ser de 20% sobre o valor do produto. A suspensão atendeu a contestação do PSB, que entrou com ação no STF alegando que o decreto colocava em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado. Ouça na…
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Fachin envia novo pedido de liberdade de Lula para 2ª Turma do STF
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Segunda Turma da Corte o mais recente pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado ontem (5). Em despacho publicado nesta terça-feira (6), Fachin deu cinco dias de prazo para que o Superior Tribunal…
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Fachin rejeita habeas corpus ao ex-presidente Lula
O julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 50 minutos. Na abertura da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o Supremo cumpre seu papel de interpretar a Constituição e pediu respeito, mais uma vez, a decisão…