Tag: foro privilegiado
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Temer pode ser preso assim que deixar a Presidência
O presidente Michel Temer (MDB) poderá acabar atrás das grades a partir de 1º de janeiro de 2019, quando deixa o cargo e fica à mercê da Justiça ordinária, admitiu em entrevista publicada nesta sexta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Hoje ninguém pode ser preso, principalmente no império da prisão preventiva. Meu…
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Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado…
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Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um…