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Tag: marco legal dos games

Marco Legal dos Games: o que é, por que é importante e qual é a situação atual

O Marco Legal dos Games é um projeto de lei que está em discussão no Senado e que pode mudar o cenário dos jogos eletrônicos no Brasil.

O projeto tem como objetivo criar regras e incentivos para o setor, que é um dos que mais crescem no mundo.

O que o projeto propõe?

O projeto propõe incluir os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos sobre eles. Hoje, os jogos eletrônicos são considerados produtos culturais, como livros e filmes, e têm uma carga tributária elevada, que encarece o preço final para os consumidores.

O projeto também define o que são jogos eletrônicos, excluindo os jogos de azar, que são proibidos no Brasil, e reconhecendo os e-sports, que são competições profissionais de jogos eletrônicos. Os e-sports são um fenômeno mundial, que movimentam milhões de dólares em prêmios e patrocínios, e atraem milhares de espectadores online e presenciais.

Por que o projeto é importante?

O projeto é importante porque pode estimular o desenvolvimento do setor de jogos eletrônicos no Brasil, que tem um grande potencial de crescimento e geração de empregos. Segundo a Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), o setor fatura cerca de R$ 12 bilhões anuais e pode crescer até 120% nos próximos três anos.

O projeto também pode beneficiar os consumidores, que poderão ter acesso a jogos mais baratos e diversificados, além de incentivar a produção nacional de jogos eletrônicos, que hoje é muito dependente do mercado externo.

Quem apoia e quem é contra o projeto?

O projeto tem o apoio do setor de jogos eletrônicos, que vê na regulamentação uma forma de atrair investimentos privados em startups do setor, que são empresas inovadoras e criativas. O projeto também tem o apoio do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer favorável à proposta.

O projeto pode enfrentar resistência de outros setores da economia, que podem se sentir prejudicados pela redução dos impostos sobre os jogos eletrônicos. Além disso, o projeto pode ser afetado pela reforma tributária em tramitação no Congresso, que pode aumentar os custos do setor e desestimular investimentos.

Qual é a situação atual do projeto?

O projeto foi incluído pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o primeiro item da pauta nesta terça-feira (15). Se for aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por comissões e votações antes de ir à sanção presidencial.

(mais…)

O projeto tem como objetivo criar regras e incentivos para o setor, que é um dos que mais crescem no mundo.

O que o projeto propõe?

O projeto propõe incluir os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos sobre eles. Hoje, os jogos eletrônicos são considerados produtos culturais, como livros e filmes, e têm uma carga tributária elevada, que encarece o preço final para os consumidores.

O projeto também define o que são jogos eletrônicos, excluindo os jogos de azar, que são proibidos no Brasil, e reconhecendo os e-sports, que são competições profissionais de jogos eletrônicos. Os e-sports são um fenômeno mundial, que movimentam milhões de dólares em prêmios e patrocínios, e atraem milhares de espectadores online e presenciais.

Por que o projeto é importante?

O projeto é importante porque pode estimular o desenvolvimento do setor de jogos eletrônicos no Brasil, que tem um grande potencial de crescimento e geração de empregos. Segundo a Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), o setor fatura cerca de R$ 12 bilhões anuais e pode crescer até 120% nos próximos três anos.

O projeto também pode beneficiar os consumidores, que poderão ter acesso a jogos mais baratos e diversificados, além de incentivar a produção nacional de jogos eletrônicos, que hoje é muito dependente do mercado externo.

Quem apoia e quem é contra o projeto?

O projeto tem o apoio do setor de jogos eletrônicos, que vê na regulamentação uma forma de atrair investimentos privados em startups do setor, que são empresas inovadoras e criativas. O projeto também tem o apoio do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer favorável à proposta.

O projeto pode enfrentar resistência de outros setores da economia, que podem se sentir prejudicados pela redução dos impostos sobre os jogos eletrônicos. Além disso, o projeto pode ser afetado pela reforma tributária em tramitação no Congresso, que pode aumentar os custos do setor e desestimular investimentos.

Qual é a situação atual do projeto?

O projeto foi incluído pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o primeiro item da pauta nesta terça-feira (15). Se for aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por comissões e votações antes de ir à sanção presidencial.

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14/08/2023
Marco Legal dos Games: o que é e como pode impactar a indústria nacional de jogos eletrônicos
O Marco Legal dos Games é um projeto de lei (PL 2.796/2021) que visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.

O PL é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e tem como relator no Senado o senador Irajá (PSD-TO). O texto abrange não apenas os jogos para PC, console, navegador e mobile, mas também os fantasy games, que são disputas em ambiente virtual baseadas no desempenho de atletas reais em eventos esportivos. O projeto exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar.

O objetivo do PL é estimular a indústria nacional de games, que movimenta bilhões de reais por ano e emprega milhares de profissionais. Segundo o projeto, os jogos eletrônicos podem ser usados para fins de entretenimento, educação, terapia e treinamento. O texto também prevê benefícios fiscais e tributários para as empresas que desenvolverem ou produzirem jogos eletrônicos no país.

O Marco Legal dos Games tem sido alvo de debates e controvérsias entre os diversos agentes envolvidos no setor. Alguns pontos positivos do projeto são:

Reconhecer os jogos eletrônicos como uma atividade cultural e econômica relevante para o país;

Estabelecer uma classificação etária indicativa dos jogos pelo Estado;

Dispensar de autorização estatal o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos e de fantasia;

Permitir a utilização e divulgação dos dados referentes aos resultados, estatísticas e nomes relacionados a eventos esportivos reais no desenvolvimento de jogos de fantasia;

Incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação de equipamentos de informática, reduzindo os impostos que incidem sobre a indústria;

Criar um crédito financeiro decorrente do gasto mínimo aplicado no desenvolvimento ou produção de jogos eletrônicos até 31 de dezembro de 2029.

Alguns pontos negativos ou polêmicos do projeto são:

Não considerar a opinião das entidades representativas da indústria nacional de games, como a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), que se manifestou contra o texto atual do PL;

Levar em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, que são apenas uma parcela do mercado de jogos eletrônicos;

Não definir claramente o que são jogos eletrônicos e fantasy games, podendo gerar confusão jurídica e concorrência desleal;

Não prever medidas concretas para fomentar a inovação, a diversidade, a regionalização e a internacionalização da indústria nacional de games;

Não garantir a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual dos criadores e desenvolvedores de jogos eletrônicos.

O Marco Legal dos Games é uma iniciativa importante para reconhecer e valorizar o potencial da indústria nacional de jogos eletrônicos, mas ainda precisa ser aprimorado para atender às demandas e às especificidades do setor. O debate sobre o projeto deve envolver todos os atores interessados, desde os produtores e consumidores de jogos até os legisladores e reguladores, para que se possa construir um marco legal que beneficie o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
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O PL é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e tem como relator no Senado o senador Irajá (PSD-TO). O texto abrange não apenas os jogos para PC, console, navegador e mobile, mas também os fantasy games, que são disputas em ambiente virtual baseadas no desempenho de atletas reais em eventos esportivos. O projeto exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar.

O objetivo do PL é estimular a indústria nacional de games, que movimenta bilhões de reais por ano e emprega milhares de profissionais. Segundo o projeto, os jogos eletrônicos podem ser usados para fins de entretenimento, educação, terapia e treinamento. O texto também prevê benefícios fiscais e tributários para as empresas que desenvolverem ou produzirem jogos eletrônicos no país.

O Marco Legal dos Games tem sido alvo de debates e controvérsias entre os diversos agentes envolvidos no setor. Alguns pontos positivos do projeto são:

Reconhecer os jogos eletrônicos como uma atividade cultural e econômica relevante para o país;

Estabelecer uma classificação etária indicativa dos jogos pelo Estado;

Dispensar de autorização estatal o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos e de fantasia;

Permitir a utilização e divulgação dos dados referentes aos resultados, estatísticas e nomes relacionados a eventos esportivos reais no desenvolvimento de jogos de fantasia;

Incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação de equipamentos de informática, reduzindo os impostos que incidem sobre a indústria;

Criar um crédito financeiro decorrente do gasto mínimo aplicado no desenvolvimento ou produção de jogos eletrônicos até 31 de dezembro de 2029.

Alguns pontos negativos ou polêmicos do projeto são:

Não considerar a opinião das entidades representativas da indústria nacional de games, como a Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), que se manifestou contra o texto atual do PL;

Levar em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, que são apenas uma parcela do mercado de jogos eletrônicos;

Não definir claramente o que são jogos eletrônicos e fantasy games, podendo gerar confusão jurídica e concorrência desleal;

Não prever medidas concretas para fomentar a inovação, a diversidade, a regionalização e a internacionalização da indústria nacional de games;

Não garantir a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual dos criadores e desenvolvedores de jogos eletrônicos.

O Marco Legal dos Games é uma iniciativa importante para reconhecer e valorizar o potencial da indústria nacional de jogos eletrônicos, mas ainda precisa ser aprimorado para atender às demandas e às especificidades do setor. O debate sobre o projeto deve envolver todos os atores interessados, desde os produtores e consumidores de jogos até os legisladores e reguladores, para que se possa construir um marco legal que beneficie o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
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13/06/2023
Imposto extra para games: uma ameaça ao mercado brasileiro?

O mercado de games é um dos que mais crescem no mundo e tem grande potencial para gerar empregos e fomentar a economia.

No entanto, ainda não há um marco legal que regulamente o setor no Brasil, o que gera incertezas e dificuldades para as empresas do segmento. A criação do Projeto de Lei (PL) 2796/21 é um importante passo para mudar essa realidade e permitir que a indústria de games se desenvolva no país.

O PL, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, como Cartola e Rei do Pitaco. Em 2022, esses jogos movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. A expectativa é a de que o crescimento seja de 300% nos próximos quatro anos e crie 20 mil postos de trabalho diretos.

No caso dos jogos eletrônicos, que são basicamente os de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas. Com a aprovação do PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.

Porém, o PL ainda está em análise no Senado e pode sofrer alterações que podem prejudicar o setor. O relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), disse ao portal Broadcast/Estadão que está estudando com a Receita Federal a possibilidade de criar um imposto extra para as empresas de games, similar ao que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar, com alíquota de 15%.

Segundo o senador, a taxa seria como uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos e teria como objetivo garantir recursos para áreas como saúde e educação. Além disso, ele defende que o marco legal dará benefícios para as indústrias e tornará o Brasil mais atrativo para empresas estrangeiras, especialmente no desenvolvimento de novos jogos.

No entanto, essa proposta pode gerar preocupações no setor, que já sofre com uma alta carga tributária e enfrenta dificuldades para competir com outros países. A criação de um imposto extra pode encarecer os produtos e serviços oferecidos pelas empresas de games e desestimular os investimentos e a inovação na área.

Por isso, é preciso avaliar com cuidado os impactos dessa medida e buscar um equilíbrio entre a arrecadação do governo e o desenvolvimento da indústria de games no Brasil. O setor tem muito a contribuir para a economia e a cultura do país, mas precisa de um ambiente favorável para crescer e se consolidar.

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O Senado estuda a criação de uma taxa de 15% sobre as empresas do setor de games, que pode afetar o crescimento e a competitividade da indústria no país.

No entanto, ainda não há um marco legal que regulamente o setor no Brasil, o que gera incertezas e dificuldades para as empresas do segmento. A criação do Projeto de Lei (PL) 2796/21 é um importante passo para mudar essa realidade e permitir que a indústria de games se desenvolva no país.

O PL, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, como Cartola e Rei do Pitaco. Em 2022, esses jogos movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. A expectativa é a de que o crescimento seja de 300% nos próximos quatro anos e crie 20 mil postos de trabalho diretos.

No caso dos jogos eletrônicos, que são basicamente os de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas. Com a aprovação do PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.

Porém, o PL ainda está em análise no Senado e pode sofrer alterações que podem prejudicar o setor. O relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), disse ao portal Broadcast/Estadão que está estudando com a Receita Federal a possibilidade de criar um imposto extra para as empresas de games, similar ao que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar, com alíquota de 15%.

Segundo o senador, a taxa seria como uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos e teria como objetivo garantir recursos para áreas como saúde e educação. Além disso, ele defende que o marco legal dará benefícios para as indústrias e tornará o Brasil mais atrativo para empresas estrangeiras, especialmente no desenvolvimento de novos jogos.

No entanto, essa proposta pode gerar preocupações no setor, que já sofre com uma alta carga tributária e enfrenta dificuldades para competir com outros países. A criação de um imposto extra pode encarecer os produtos e serviços oferecidos pelas empresas de games e desestimular os investimentos e a inovação na área.

Por isso, é preciso avaliar com cuidado os impactos dessa medida e buscar um equilíbrio entre a arrecadação do governo e o desenvolvimento da indústria de games no Brasil. O setor tem muito a contribuir para a economia e a cultura do país, mas precisa de um ambiente favorável para crescer e se consolidar.

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17/05/2023