O Marco Legal dos Games é um projeto de lei que está em discussão no Senado e que pode mudar o cenário dos jogos eletrônicos no Brasil.
O projeto tem como objetivo criar regras e incentivos para o setor, que é um dos que mais crescem no mundo.
O que o projeto propõe?
O projeto propõe incluir os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos sobre eles. Hoje, os jogos eletrônicos são considerados produtos culturais, como livros e filmes, e têm uma carga tributária elevada, que encarece o preço final para os consumidores.
O projeto também define o que são jogos eletrônicos, excluindo os jogos de azar, que são proibidos no Brasil, e reconhecendo os e-sports, que são competições profissionais de jogos eletrônicos. Os e-sports são um fenômeno mundial, que movimentam milhões de dólares em prêmios e patrocínios, e atraem milhares de espectadores online e presenciais.
Por que o projeto é importante?
O projeto é importante porque pode estimular o desenvolvimento do setor de jogos eletrônicos no Brasil, que tem um grande potencial de crescimento e geração de empregos. Segundo a Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), o setor fatura cerca de R$ 12 bilhões anuais e pode crescer até 120% nos próximos três anos.
O projeto também pode beneficiar os consumidores, que poderão ter acesso a jogos mais baratos e diversificados, além de incentivar a produção nacional de jogos eletrônicos, que hoje é muito dependente do mercado externo.
Quem apoia e quem é contra o projeto?
O projeto tem o apoio do setor de jogos eletrônicos, que vê na regulamentação uma forma de atrair investimentos privados em startups do setor, que são empresas inovadoras e criativas. O projeto também tem o apoio do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer favorável à proposta.
O projeto pode enfrentar resistência de outros setores da economia, que podem se sentir prejudicados pela redução dos impostos sobre os jogos eletrônicos. Além disso, o projeto pode ser afetado pela reforma tributária em tramitação no Congresso, que pode aumentar os custos do setor e desestimular investimentos.
Qual é a situação atual do projeto?
O projeto foi incluído pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o primeiro item da pauta nesta terça-feira (15). Se for aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por comissões e votações antes de ir à sanção presidencial.
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