Tag: MP
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Entenda por que o setor industrial demostrou apoio a MP 1.147/22
A Medida Provisória 1.147/22, publicada em 29 de novembro de 2022, propõe a redução das taxas de juros do BNDES para projetos de inovação.
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Como a nova MP do Imposto de Renda pode beneficiar você
O governo federal anunciou uma medida provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física para R$ 2.640 mensais. Essa mudança vai afetar cerca de 13,7 milhões de brasileiros que deixarão de pagar o imposto a partir de agora.
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O que é uma Medida Provisória?
Uma medida provisória (MP) é um ato com força de lei, adotado pelo presidente da República em situações de urgência ou de grande importância, em que não é possível esperar pelo processo legislativo comum.
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Procuradores vão ganhar até R$ 11 mil a mais com novo penduricalho do Ministério Público
Com nova gratificação, recebida por acúmulo de processos, salários da categoria podem ultrapassar os R$ 39 mil pagos aos ministros do STF.
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Senado aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra câncer
Texto perderá validade caso não seja aceito pela Câmara dos Deputados nesta quinta.
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MP acusa três por assassinato de policial em Paraisópolis
O Ministério público de São Paulo denunciou três acusados de sequestrar, torturar e assassinar a policial militar Juliane Duarte. Ela estava em um bar com os amigos, em Paraísopolis. Testemunhas disseram que os acusados perceberam que ela era policial, depois de terem visto o cabo da arma enquanto dançava. Há relatos de que Juliane frequentava…
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Ministério Público de São Paulo abre inquérito contra Alckmin
O Ministério Público de São Paulo decidiu abrir um inquérito contra o candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, após uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrar que algumas desapropriações feitas em seu governo beneficiaram seus familiares. Quando era Governador de São Paulo, entre 2013 e 2014, Alckmin assinou dois decretos que levaram a desapropriações…
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Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste
Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.…
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Lava Jato | “Doleiro dos doleiros” movimentou US$ 1,6 bi em propina
A Operação deflagrada hoje (3) pela Polícia Federal (PF), denominada “Câmbio, Desligo”, tem como principal alvo o doleiro Dario Messer, descrito por delatores como “doleiro dos doleiros” e responsável por dissimular repasses milionários de propinas ao ex-governador do Rio, Sergio Cabral. Segundo as investigações, conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, o…
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MP aponta que estado do Rio não cumpre repasse para saúde
O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou relatório que mostra que o estado não cumpre repasse mínimo para a área da saúde pelo menos desde 2014. Segundo o estudo, a cada ano, o percentual investido no setor reduz. Em 2014, a aplicação foi de 10,82%, depois caiu para 8,81% em 2015, em seguida baixou…