Tag: PEC 45/2019
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Reforma tributária apoiada por Lula enfrenta resistência no Congresso e na sociedade
A reforma tributária proposta pelo governo Lula, que tramita no Congresso Nacional como a PEC 45/2019, tem como principal medida a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituiria cinco tributos sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.