Tag: Pessoas com Deficiência
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Paulo Paim registra passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Em discurso nesta sexta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Como forma de marcar a data, Paim lembrou a aprovação, em 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, adequado à convenção das Nações Unidas sobre os direitos dessa população. Segundo…
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Decreto regulamenta 5% das vagas de concurso para pessoas com deficiência
Decreto editado pelo governo cria regras para permitir a participação dos candidatos com deficiência nos concursos públicos e cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que reserva uma cota de 5% dos cargos e empregos para esta parcela da população. Para garantir os direitos previstos na legislação, o Senado analisa uma série de projetos…
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Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária
As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado ontem (17) no Diário Oficial da União impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais…
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Pessoas cegas poderão receber cartões de crédito e débito em braile
Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. O direito é previsto em projeto (PLC 84/2018) que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda designação de relator. O texto garante aos correntistas cegos, sem custo adicional, quando por…