Tag: Política

  • Raquel Dodge prorroga força-tarefa da Lava Jato por um ano

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por um ano a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, a partir de 9 de setembro.

    Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores será mantida pelo menos por mais um ano, no braço da Procuradoria, em Curitiba.

    A força-tarefa foi criada em 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.

    De acordo com o Ministério Público, até julho deste ano, foram abertos 1.700 procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias.

    Até o momento, quase 160 investigados foram condenados. As penas somam mais de 1.500 anos de prisão.

    Ao longo de todo o trabalho dos procuradores, foram recuperados R$ 10 bilhões desviados dos cofres públicos.

    A prorrogação da força-tarefa ainda precisa ser referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

  • Raquel Dodge pede impugnação da candidatura de Lula ao TSE

    Poucas horas depois do registro do nome de Lula à presidência, a procuradora-geral Eleitoral, que também é procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido de impugnação da candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Com base na Lei da Ficha Limpa, Dodge afirma que Lula é inelegível e, para isso, apresentou certidão do TRF-4, confirmando a condenação em segunda instância.

    Dodge lembra que Lula está preso desde janeiro, no âmbito da Lava Jato, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.

    A procuradora pede a negativa do registro argumentando que Lula não é elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, o que impede que seja tratado juridicamente como candidato e, também, que a candidatura seja considerada sub judice.

    Esse não foi o único pedido de impugnação da candidatura de Lula a entrar no TSE ontem. O MBL, Movimento Brasil Livre, e o ator Alexandre Frota também protocolaram pedidos semelhantes.

    A defesa do ex-presidente informou que vai enfrentar, com fundamento na lei, os pedidos de impugnação, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral.

    O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, sorteado para relatar o registro de Lula, no TSE.

  • Rosa Weber quer celeridade no julgamento da candidatura de Lula

    A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, será a primeira mulher a comandar o TSE durante uma eleição geral.

    Também tomaram posse nessa terça-feira (14) os ministros Luís Roberto Barroso, no cargo de vice-presidente, e Jorge Mussi, como corregedor-geral Eleitoral. O mandato vai até agosto de 2020.

    Rosa Weber é considerada, pelos próprios juristas, uma ministra discreta que não costuma conceder entrevistas e cautelosa ao comentar assuntos que possam vir a ser julgados por ela.

    Weber é conhecida por ser fiel à jurisprudência, mesmo que contrarie suas convicções.

    O professor da Universidade Mackenzie, Flávio Bastos, avaliou os desafios no longo e médio prazos.

    Mas a decisão que pode marcar a gestão de Rosa Weber deve ser tomada já nos próximos dias, como afirma o professor de direito da Universidade de Brasília Bruno Rangel.

    Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, após a condenação em segunda instância a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

    O Partido dos Trabalhadores prometeu registrar no TSE, nesta quarta-feira, a candidatura de Lula à Presidência da República.

    Após a solenidade da posse, jornalistas perguntaram a Rosa Weber sobre o julgamento de um possível pedido de impugnação da candidatura do petista.

    ” A ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível. Nós vamos observar estritamente os termos da lei. Ela prevê prazos e esse vai ser o nosso caminho, observar a lei”, disse a presidente do TSE.

    O tribunal tem até o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a validade das candidaturas. Mesmo depois disso, a Justiça Eleitoral ainda pode se manifestar de ofício, ou seja, sem ter sido provocada, como explicou Rosa Weber.

    Para pressionar o Judiciário, movimentos sociais fazem desde segunda-feira (13) marcha rumo a Brasília.

    De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 5 mil manifestantes já estão na capital do país. Por Radioagência Nacional.

  • Crimes de estupro terão penas aumentadas; matéria vai à sanção presidencial

    O Senado aprovou um texto que torna mais rígida a pena para quem praticar estupro coletivo.

    A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o uso de arma, ou por qualquer meio que impeça a vítima de se defender.

    A punição pode ser aumentada em dois terços se o crime resultar em gravidez da vítima, ou se ela for contaminada por doença sexualmente transmissível. E ainda se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

    O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

    Porém, esse dois tipos de crime são consideradas penalidades de gravidade média porque, segundo os senadores, não ocorre tecnicamente um estupro. Antes, essas ocorrências eram enquadradas como uma simples contravenção ou transgressão.

    Um exemplo da importunação sexual são as ocorrências de assédio à mulheres, no transporte coletivo. Neste caso, a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

    Essa é a mesma pena prevista para quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo com cena de estupro ou com apologia a essa prática.

    No caso de o criminoso manter ou ter mantido alguma relação íntima com a vítima, como ex-namorado, marido ou companheiro, a pena poderá ser aumentada de um terço a dois terços.

    O projeto, agora, segue para sanção presidencial. Por Radioagência Nacional.

  • Pelo menos 30% do Fundo Partidário devem ser usados para financiar a candidatura de mulheres

    Os partidos deverão reservar o mínimo de 30% do dinheiro do Fundo Partidário usado para o financiamento de candidatos para as campanhas de mulheres.

    Além disso, pelo menos 30% das veiculações em rádios e televisões serão destinadas às candidatas.

    As decisões são do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB–BA), essa determinação gera a expectativa de aumentar a presença feminina na política nacional.

    Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Larissa Bortoni.

  • Famílias de baixa renda podem deixar de pagar conta de luz

    Câmara aprova projeto de lei que permite privatização de distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste.

    O projeto de lei aprovado na noite dessa terça-feira (10), pela Câmara dos Deputados, atinge seis distribuidoras de energia da região Norte e Nordeste, atualmente controladas pela Eletrobras, que poderão ser privatizadas.

    São elas: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas, Companhia de Energia do Piauí e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

    O projeto segue agora para o Senado e entra na fila das propostas de interesse do governo que podem ser pautadas durante os mutirões de votação que serão feitos no período de campanha eleitoral, entre agosto e outubro.

    Este projeto de lei repete boa parte do texto da medida provisória que abria caminho para a desestatização da Eletrobras, mas perdeu a validade no mês de junho, por falta de consenso entre os parlamentares.

    A saída encontrada pelo Executivo, então, foi enviar as alterações por meio de projeto de lei.

    O texto foi alterado pelos deputados, que incluíram na proposta a gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda, com consumo mensal de até 70 quilowatts/hora.

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    Moradores de áreas consideradas remotas, ou seja, distantes das redes de distribuição, não serão onerados para que a rede de fornecimento de energia chegue até eles.

    Também foi apresentada uma emenda colocando regras para evitar a demissão de servidores das distribuidoras no caso de privatização, mas a maioria dos deputados rejeitou este trecho.

    Outra emenda rejeitada pedia que a população fosse consultada, por meio de um referendo, sobre a privatização. Por Radioagência Nacional.

  • Novo ministro do Trabalho não descarta mudanças em indicações políticas

    Ao tomar posse, nessa terça-feira (10), o novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, disse que pretende conduzir a pasta tecnicamente.

    Ele afirmou que se forem necessárias mudanças nos cargos de indicação política do PTB, elas serão feitas. No entanto, disse que quem tiver capacidade técnica ficará no ministério.

    O Ministério do Trabalho é alvo de uma investigação da Policia Federal que afetou a cúpula da pasta, que era comandada pelo PTB e resultou na saída do então ministro Helton Yomura.

    O chefe de gabinete do ex-ministro, Júlio de Souza Bernardes, pediu exoneração do cargo. Ele foi um dos presos na operação e foi solto nessa terça.

    Souza Bernardes gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, e se defendeu das acusações alegando inocência.

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    Já no Palácio do Planalto, durante a posse do novo ministro, o presidente Michel Temer afirmou que Caio Vieria de Melo assume a pasta no momento em que emprego é prioridade. E destacou a experiência profissional do novo chefe da pasta do Trabalho.

    De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Caio Vieira de Mello foi uma indicação pessoal do presidente Temer.

    O PTB continua na base aliada. Por Radioagência Nacional.

  • Fake news podem influenciar eleição, alerta professor

    A difusão de fake news pode influenciar nas eleições de 2018. A afirmação é do coordenador do Monitor do Debate Público no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado. Ele foi um dos palestrantes do painel Fake News: como enfrentar o tsunami, promovido na tarde desta quinta-feira (24), dentro do seminário O Legislativo e as Mídias Sociais.

    Ortellado definiu a notícia falsa como uma simulação jornalística, com texto jornalístico, com aparência de jornalismo, mas sem os critérios da apuração jornalística. Ele disse que uma fake news é diferente de um boato, que não tem aspecto jornalístico e é espalhado com base em testemunhos.

    Segundo Ortellado, as notícias falsas normalmente não aparecem em grandes sites nem são reproduzidas em jornais tradicionais. Ele apontou que o recorrente é que a notícia falsa seja publicada em “sites hiperpartidarizados” e divulgada por pessoas altamente engajadas na divulgação de informações nas redes sociais, comumente ligadas à polarização política. Ortellado acrescentou que os sites de notícias falsas também usam várias notícias verdadeiras, recortadas conforme seu interesse ideológico, para dar uma espécie de legitimidade ao site.

    — O Brasil corre o risco de votar com base em informações altamente viciadas. A sociedade precisa olhar criticamente para aquilo que acredita. Quando estamos muito apaixonados por um assunto, fica difícil ter critério — alertou.

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    Ortellado ressaltou que a difusão de fake news e a polarização política são fenômenos que não se limitam ao Brasil, mas ocorrem em todo o mundo. Ele apontou, no entanto, que é preciso aprender a conviver com o outro e a tolerar o pensamento diferente. Segundo o pesquisador, um dos caminhos apontados para enfrentar as notícias falsas é criminalizar e censurar essa divulgação. Ortellado disse, porém, que não é um grande entusiasta dessa medida. Ele defendeu uma maior conscientização do cidadão, com mais critérios de confirmação, e atribuiu às agências de checagem de fatos um papel pedagógico na pesquisa de notícias falsas.

    Regulação

    Para Sivaldo Pereira, professor da UnB e especialista em comunicação política e regulação da comunicação digital, a regulação dos meios em comunicação existe em vários países do mundo e é importante para garantir direitos. Ele fez questão de destacar que a regulação não quer dizer censura e defendeu que o debate regulatório alcance todos os tipos de mídia e não apenas a internet. Sivaldo acrescentou que, para combater a desinformação, é preciso que o cidadão tenha educação e informação de qualidade.

    — As pessoas precisam ter vergonha de compartilhar notícia falsa. Quando isso ocorrer, não haverá mais fake news — afirmou o professor.

    A pesquisadora Laura Tresca, da ONG Artigo19, apontou que as notícias falsas podem trazer grandes prejuízos para a população. Ela citou como exemplo as fake news que envolvem questões de saúde. Para Laura, a regulamentação não deve responsabilizar os intermediários, mas sim o autor da notícia falsa.

    O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazão, lembrou que o tribunal criou um conselho para lidar com fake news, mas reconheceu que a questão é bastante complexa. Para Frazão, o controle sobre notícias falsas deveria ser feito fora do Estado, pela sociedade civil.

    — O TSE não pode dar um selo para o que é verdade e o que não é. Temos que olhar para a sociedade e a sociedade é o local por excelência onde esse controle deve acontecer. Precisamos ter educação e consciência digital — declarou.

    O seminário

    O seminário O Legislativo e as Mídias Sociais é promovido pelo Senado com o objetivo de contribuir para a consciência ética e para a reflexão sobre a importância das mídias sociais, e para a atualização do Parlamento frente às novas demandas de divulgação do trabalho legislativo. O evento começou na manhã desta quinta-feira e vai até a manhã de sexta-feira (25). Com informações da Agência Senado.

  • Governo admite zerar PIS/Cofins mas não abre mão de compensação com perda

    Após a reunião com representantes dos caminhoneiros, no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto do PIS e da Cofins do óleo diesel.

    Mas o ministro disse que governo não vai abrir mão de uma receita para compensar a perda do imposto.

    Padilha afirmou também que no momento o governo não discute nenhuma medida para a redução do preço da gasolina.

    De acordo com o ministro a reunião com os caminhoneiros foi tensa.

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    A categoria não ficou satisfeita com o fim da Cide e pediu medidas em relação ao PIS/Cofins.

    A paralisação dos caminhoneiros chegou nos aeroportos.

    A Infraero informou, em nota, que monitora o abastecimento de querosene de aviação e já alertou aos operadores de aeronaves que avaliem os planejamentos de voos para que cada um possa definir a melhor estratégia de abastecimento, de acordo com o estoque disponível na origem e destino do voo. Com informações da Radioagência Nacional.

  • Entenda como fica a situação de Lula após a decisão do STF

    Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) negando o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prisão dele não é imediata.

    A eventual decretação de prisão do ex-presidente dependerá do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e do juiz Sérgio Moro.

    Confira os detalhes com Lucas Pordeus León.