Tag: TST
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Como o novo entendimento do TST sobre repouso semanal pode afetar as empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou recentemente um entendimento que estava consolidado há 13 anos sobre o cálculo de verbas trabalhistas relacionadas ao repouso semanal remunerado (RSR).
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Indicação ao Conselho Nacional de Justiça vai ao Plenário em regime de urgência
A indicação de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ser analisada pelo Plenário do Senado em regime de urgência. Na manhã desta quarta-feira (10), ela foi sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu 20 votos a favor. Ninguém votou contra. Maria Cristiana, que é procuradora…
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Petrobras perde ação trabalhista de R$ 15 bilhões no TST
Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu há pouco que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007. O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil…