Tag: Violência Doméstica
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Policiais deverão registrar no BO se vítima de violência doméstica tem deficiência
Projeto aprovado pelo Plenário do Senado (PLC 96/2017), que vai à sanção presidencial, prevê a obrigatoriedade de o policial incluir no Boletim de Ocorrência (BO) se a vítima de violência doméstica tem deficiência. O registro policial, também conhecido como BO, também deverá esclarecer se a agressão sofrida pela mulher causou danos permanentes ou agravou a…
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Polícia Federal prende o suspeito de mandar matar a ex-mulher Karina Garofalo
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (02), em Bananal, no interior de São Paulo, Pedro Paulo Barros Pereira Junior, suspeito de encomendar a morte de sua ex- mulher, Karina Garofalo, em agosto deste ano. Pedro Paulo, que é industriário, foi trazido para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, e depois encaminhado ao…
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Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML
Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário…
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Mulheres em risco de violência poderão ter proteção sem inquérito policial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), em votação final, projeto de lei do Senado (PLS 197/2014) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência contra o agressor, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou processo penal. Como foi…
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Lei Maria da Penha é aperfeiçoada e pode render até 2 anos de prisão
Deixar de cumprir a medida protetiva, voltada a vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, agora é crime e pode render ao transgressor de três meses a dois anos de cadeia. A mudança na Lei Maria da Penha está em vigor desde o início de abril. De acordo com a presidente da Comissão…