Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aumenta a quantidade de pontos que os caminhoneiros poderão ter na carteira de motorista por infrações de trânsito. Pelo texto do PLC 75/2018, em vez de 20 em um ano, como os demais motoristas, o limite pode chegar a 40, desde que nenhuma infração seja grave ou gravíssima. Ouça mais detalhes no áudio da Rádio Senado.
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Governo não vai aumentar impostos, afirma Onyx
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro se ”equivocou” e o governo não vai aumentar impostos.
Na manhã dessa sexta-feira (4), Bolsonaro informou que iria reduzir a alíquota máxima do imposto de renda, de 27,5% para 25%, e aumentar o IOF, imposto sobre operações financeiras.
Sobre a reforma da previdência, o presidente anunciou que haveria uma transição de modo que, ao fim do governo dele, em 2022, os homens pudessem se aposentar por idade aos 62 anos e as mulheres, aos 57.
No fim do dia, Onyx declarou que um dos princípios do atual governo é não aumentar a carga tributária.
Acrescentou que, quando o Planalto decidiu conceder incentivos fiscais para as superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, a equipe da Receita Federal chegou a propor o aumento do IOF. Seria uma forma de compensar a despesa para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, segundo o ministro da Casa Civil, o governo rejeitou.
Foi sobre isso que Jair Bolsonaro se ”equivocou”, nas palavras de Onyx Lorenzoni.
“O presidente [Jair Bolsonaro] ontem (3) assinou a sanção. Este poderia ter sido o caminho de hoje, assinado o decreto. A solução [de não aumentar o IOF foi encontrada porque a equipe da Receita e da Casa Civil buscou a solução. E nós optamos, validamos com o presidente, por essa solução”, afirmou o ministro.
O ministro afirmou que os incentivos fiscais não vão impactar as contas do governo este ano. Disse também que a equipe econômica ainda não decidiu sobre a redução da alíquota mais alta do Imposto de Renda e que a proposta de reforma da Previdência ainda não foi concluída.
Com informações da Agência Brasil, da Rádio Nacional, em Brasília, Victor Ribeiro.
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ANS muda cálculo de reajuste dos planos de saúde em 2019; oito milhões de pessoas serão atingidas
Em 2019, o cálculo do reajuste máximo anual dos planos de saúde será diferente.
A mudança, segundo a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – deve atingir oito milhões de pessoas e começa a valer a partir de maio.
Mas, o que muda?
Durante muito tempo, o aumento para esses planos individuais e familiares contratados a partir de 1999 era baseado na variação dos planos coletivos com mais de trinta participantes.
Mas, agora uma nova fórmula vai estipular o aumento máximo da mensalidade calculando as despesas assistênciais das operadoras de saúde mais a variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
O Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, detalha como será.
Para chegar ao índice anual de reajuste, a ANS vai descontar a eficiência na gestão dos planos e também a variação de gastos pela faixa etária.
Segundo o órgão, esses fatores devem contribuir para diminuir o reajuste e beneficiar quem tem esse tipo de plano de saúde.
O Diretor de Normas da Agência, Rogério Scarabel, esclarece.
Em nota, a Abrangi disse que o novo cálculo do reajuste não acabará com o desequilíbrio nas contas das operadoras nos últimos anos, mas que poderá ser modelo transitório que oferecerá mais transparência e segurança.
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Desmatamento na Amazônia Legal cresce 406% em novembro de 2018, segundo Imazon
O desmatamento na Amazônia Legal no mês de novembro de 2018 teve um aumento de 406% em relação ao mesmo período de 2017. O levantamento é do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e é feito via satélite. Foram 287 quilômetros quadrados desmatados.
O estado campeão em áreas desmatadas foi o Pará, representando 63% da área total. Em seguida vem Amazonas, com 12%; Rondônia, com 9%; e Mato Grosso, com 7%.
Já as áreas de degradação, que possuem uma perda qualitativa em biodiversidade e estrutura, sofreram redução. Foram 11 quilômetros quadrados degradados em novembro de 2018, uma diminuição de 73% em relação a novembro de 2017, quando a degradação florestal detectada totalizou 40 quilômetros quadrados.
As áreas privadas ou sob posse respondem a 53% das áreas desmatadas. Terras indígenas representam apenas 5% do desmatamento e Unidades de Conservação, 4%.
O Ibama não comentou os dados do Imazon, mas, em nota, repassou dados oficiais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento entre agosto de 2017 e julho de 2018. Nesse período, o sistema registrou aumento de 13,7% no desmatamento do bioma.
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Implementação do novo ensino médio é desafio para os próximos anos
A reforma do ensino médio determina, entre outros pontos, a implantação gradual do ensino integral e o aumento da carga horária mínima anual de 2 mil para 3 mil horas.
Deste total, 1800 horas são voltadas para um currículo básico em todo o país e as 1200 horas restantes serão definidas segundo a proposta da escola e escolhidas pelos estudantes de acordo com a sua área de interesse.
Homologada em dezembro pelo Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, prevê que apenas português e matemática tenham carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio.
As mudanças devem ser implementadas a partir de 2019, em algumas escolas-piloto, mas devem chegar a todas as salas de aula até 2021.
O relator da proposta no Senado, Pedro Chaves (PRB-MS) considera a iniciativa uma revolução educacional e disse que o novo modelo, já adotado em outros países, busca modernizar o ensino e manter os jovens nas escolas. Mais informações com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.
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Senado vota projeto que incentiva implantação de usinas eólicas no mar
O Plenário do Senado pode votar na próxima semana o projeto (PLS 484/2017), do senador Fernando Collor (PTC-AL), que incentiva a geração de energia a partir dos ventos. Para isso, ao invés da instalação daquelas enormes turbinas, na forma de cata-ventos, em terra, os equipamentos seriam colocados no mar. Também está na pauta de votações a regulamentação da profissão de podólogo (PLC 151/2015), que é a pessoa que cuida da saúde dos pés. Ouça as informações da agenda do Plenário na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
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Mais Médicos: prazo para profissionais se apresentarem é adiado para a próxima terça
O Ministério da Saúde prorrogou para a próxima terça-feira (18) o prazo para que médicos com registro no Brasil se apresentem ao programa Mais Médicos.
Ainda faltam cerca de três mil vagas a serem preenchidas pelo programa.
Após a saída dos profissionais cubanos do programa, o órgão publicou edital com mais de oito mil e quinhentas vagas.
O último balanço do ministério da saúde mostra que 62% dos inscritos no novo edital se apresentaram ao município escolhido.
Já os médicos que se formaram no exterior, sejam brasileiros ou não, tiveram o prazo estendido para o próximo domingo, dia 16, para o envio de documentos e validação da inscrição no programa.
Segundo o Ministério da Saúde, as inscrições foram prorrogadas devido a picos de instabilidade do site do programa. O que teria sido causado pelo alto número de acessos.
O balanço do ministério mostra que, até esta quinta-feira (13), mais de seis mil e seiscentos médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição no programa.
O órgão informou, ainda, que após o fim do prazo para os brasileiros, dia 18, a pasta vai fazer um novo balanço dos municípios que ainda estão sem os profissionais.
Depois reabrem as inscrições para os brasileiros, de 20 a 21 de dezembro.
De 27 a 28, os brasileiros que não têm diploma validado no Brasil escolhem os municípios onde desejam atuar.
As vagas não preenchidas ficam disponíveis para os estrangeiros formados no exterior entre três e quatro de janeiro.
Estes terão liberação do ministério da saúde para atuarem sem o Revalida, somente no programa Mais Médicos.
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Crítica | Aquaman é o melhor filme da DC?
Depois de uma rápida aparição em “Batman vs Superman” e um papel bem coadjuvante em “Liga da Justiça”, Aquaman toma-se o centro das atenções com seu próprio filme.
Jason Momoa consegue transforma um dos personagens mais ridículos da história em um carismático e ranzinza super-herói.
Mas assistir a esse filme é como ficar preso em um parque aquático durante um longo fim de semana. E detalhe: sem banheiro.
Sim, prepare-se para sentir vontade de ir ao banheiro durante toda a projeção.
Você vai ver muita água na tela. E de fato o que há de melhor no filme é justamente a parte visual que conta com cenas belíssimas e um mundo aquático que usa muito bem as cores. A direção de arte consegue criar um ambiente quase impossível.
A trilha sonora também é um ponto positivo e se encaixa perfeitamente com a festa visual encontrada no fundo do mar.
O roteiro infelizmente é fraquíssimo e beira a algo desastroso. Além dos furos e da mediocridade, a falta de entrosamento do casal, Aquaman e Mera em vários momentos chega a ser constrangedor. Além disso a história tropeça em todos os lugares possíveis.
Mas talvez o ponto forte fique para o diretor James Wan, que consegue tirar leite de pedra. As cenas de ação são muito bem dirigidas e ele consegue conduzir o filme em um bom ritmo para um final empolgante.
Bom diretor, mas estratégia errada. Se a ideia era fazer um Pantera Negra da DC, Aquaman está mais para uma mistura de Thor Ragnarok com Avatar.
O que não é ruim, principalmente para um personagem que foi motivo de piada por muitos anos. Tanto por sua participação nos quadrinhos, quanto nas adaptações dos desenhos.
Apesar dos problemas, o filme cumpre o seu papel e é um ótimo passatempo. Na tela, Jason Momoa nitidamente se diverte e consegue transmitir isso ao público que deve abraçar o filme e se divertir junto.
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Com pena reduzida, Palloci vai para casa de tornozeleira eletrônica
O ex-ministro da Fazenda do governo Lula e de Dilma Rousseff, Antônio Palocci, teve a pena reduzida e vai cumpri-la em prisão domiciliar como benefício pela delação premiada firmada com a Polícia Federal.
O Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado em Porto Alegre, condenou o ex-ministro a 9 anos e 10 dias de reclusão, transferido para o regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tudo no âmbito da Lava Jato.
Inicialmente, o relator do caso, desembargador Gebran Neto, fixou a pena em 18 anos em regime fechado, aumentando a condenação dada na primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro, que havia fixado a pena em 12 anos.
Mas como Palocci fechou delação premiada, foi beneficiado com a redução de 50% da pena, além da progressão para a prisão domiciliar.
A decisão do tribunal não foi unânime. O voto divergente foi do desembargador Victor Laus que se mostrou contrário ao benefício da delação porque, segundo o magistrado, a colaboração de Palocci não teria sido suficientemente eficaz.
Mas acabou vencido pelos outros dois colegas da 8ª turma do TRF4.
O conteúdo da delação foi liberado dias antes da votação do primeiro turno das eleições por Sérgio Moro.
Nela, Palocci afirma que o ex-presidente Lula tinha conhecimento da corrupção na Petrobras.
Palocci foi condenado acusado de ter beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.
O ex-ministro também foi acusado de gerir as propinas para o PT, inclusive com contas no exterior.
Palocci está preso desde setembro de 2016 e pode deixar a prisão a qualquer momento.
Além do ex-ministro, outros 14 réus estão envolvidos neste processo. Entre eles, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o empresário da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.
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Caprichoso e Garantido recebem título de Patrimônio Cultural do Brasil
Foi realizada nessa quarta-feira (28) a cerimônia da Ordem do Mérito Cultural 2018, no Palácio do Planalto. Este ano, 35 personalidades e instituições na área cultural foram homenageadas.
As homenagens foram entregues pelo presidente, Michel Temer, e o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
O Palácio, que é o centro de articulações políticas tornou-se, nesta quarta, palco de apresentações artísticas da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás e dos Bois-Bumbás Caprichoso e Garantido que estão entre os homenageados e receberam o certificado de Patrimônio Cultural do Brasil.
O tema deste ano “Cultura gera Futuro” reforça a economia criativa como vetor fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.
Entre os agraciados, estão “in memoriam” Abelardo Barbosa, o saudoso Chacrinha, um dos maiores comunicadores do Brasil; além do comediante Dedé Santana; o escritor Guilherme Fiuza; o ator e diretor Milton Gonçalves; o compositor Sérgio Mendes e a atriz Eva Vilma, que foi representada pelo filho.