O projeto (PLC 151/2015) em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) regulamenta a profissão de Podólogo e estabelece que ela seja exercida por diplomados em curso superior ou técnico de Podologia. Também podem atuar como técnicos os profissionais habilitados de acordo com a atual legislação e que já trabalham na área há mais de cinco anos, como pedicuros e calistas. O relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), argumenta que a iniciativa busca valorizar os podólogos, evitar riscos e garantir a saúde dos pacientes. Mais detalhes com o repórter da Rádio Senado, George Cardin.
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Gasto com saúde no país está defasado em 42%, diz Conselho Federal de Medicina
O órgão realizou uma análise dos dados referentes a gastos com saúde em 2017. A defasagem foi medida frente ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o indicador oficial que mede a inflação do país.
Para o órgão, é necessário rever a emenda constitucional que criou o teto de gastos para não causar mais mortes por falta de atendimentos na saúde pública.
De acordo com os dados apresentados pelo CFM, por dia, o governo – nos níveis federal, estadual e municipal – desembolsa apenas R$ 3,48 para cada cidadão. Entre os estados com piores índices de investimento está o Pará.
Se a média do país foi de R$ 1.271,65, no Pará o gasto foi de R$ 703,67 por pessoa, ao ano. Maranhão vem em segundo lugar, com apenas R$ 750 desembolsado por pessoa.
De acordo com o presidente da entidade, Carlos Vital Tavares, mesmo com um aumento absoluto nos últimos anos, quando se compara a outros países, os valores gastos com saúde pública ainda são baixos.
Valdir Araújo da Federação Médica Brasileira demonstrou preocupação ao afirmar que a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro já teria manifestado que a saúde nãp precisaria de novos aportes.
Os conselheiros do CFM pretendem conseguir uma audiência com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e, nos níveis estaduais, com os governadores eleitos, para buscar uma mudança de cenários.
Na avaliação da entidade, se os investimentos continuarem dessa forma, a expectativa é de fechamento de leitos, maior sucateamento dos postos de saúde, entre outros pontos.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que desconhece o método utilizado pelo Conselho Federal de Medicina sobre gastos per capita em saúde no país.
Segundo a pasta, em 2017, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa, por pessoa, de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10.
Ressaltou ainda que cumpre o estabelecido pela Constituição Federal, garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida acrescido da inflação.
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Empresa pagou diária pela metade para obra em Interlagos, relatam moradores de rua
O autódromo de Interlagos foi palco nesse final de semana do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.
Esporte que atrai um seleto grupo de fãs dispostos a pagar desde 610 reais, pelo ingresso mais barato, até 15 mil 980, pelo mais caro.
Já as estruturas de arquibancadas e camarotes que abrigaram cerca de 140 mil pessoas foram montadas com a ajuda de moradores de rua e de albergues da cidade de São Paulo.
Segundo os organizadores da corrida, a responsabilidade pela montagem da infraestrutura é da prefeitura, que por sua vez contratou uma empresa para preparar o evento.
Coube à MM Faleiros, empresa com sede em Franca, no interior do estado, a montagem da infraestrutura. Mas para executar o contrato de 7 milhões e seiscentos mil reais, a empresa contratou outras empresas, num esquema de quarteirização.
Quem foi chamado para fazer a tarefa explica que recebeu 50 reais por jornadas que chegavam a 12 horas. O valor corresponde a metade do que seria pago no mercado e a jornada excede em um terço o período padrão para a mesma diária, que é de 8 horas.
Quem trabalhou prefere não se identificar.Outros enventos também lançam mão dessa estratégia. As pessoas são escaladas para o trabalho em pontos definidos da cidade, viadutos ou praças . O uniforme é a garantia de que a pessoa vai receber o pagamento. Já os equipamentos de proteção ficam por conta de quem foi escalado.
Segundo a assessoria de imprensa do Grande Prêmio Brasil, o trabalho é vistoriado pelo Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e pela própria prefeitura e a organização do Grande Prêmio do Brasil de F1 segue estritamente todas as normas de segurança do trabalho.
Já a prefeitura de São Paulo disse que a não procede a informação de que moradores de rua foram contratados em condições inadequadas para montar as estruturas do evento da corrida e que todos os colaboradores contratados por terceiros são fiscalizados e registrados , inclusive com o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual e salários compatíveis com a categoria profissional.
A empresa MM Faleiros disse que as atividades realizadas pela empresa no autódromo foram fiscalizadas na semana que antecedeu a corrida pelo Ministério do Trabalho.
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Em resposta a Moro, Requião sugere que ao ‘pedir desculpas’, réus obtenham perdão de juízes
O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional. Isso se o acusado “demonstrar arrependimento, confessar a contravenção ou apresentar um pedido público de perdão”. O PLS 434/2018 vai ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Larissa Bortoni.
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Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos serão tema de audiência na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma audiência pública sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento instituído pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 tem 30 artigos e lista as garantias para que todos tenham direito a uma vida digna, à liberdade e à segurança, independentemente de sua nacionalidade, etnia, cor, convicção política ou religiosa, idade, sexo ou qualquer outra situação. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT–PI), observa que, mesmo após 70 anos de existência da Declaração, muitos direitos humanos continuam sendo ameaçados. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também deve participar da audiência pública. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Larissa Bortoni.
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Eunício rebate críticas pela aprovação de aumento de despesas públicas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou a votação de uma “pauta-bomba” ao rebater críticas à aprovação do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República (PLC 26/2016 e PLC 28/2016) e ainda da Medida Provisória do programa Rota 2030 (MP 843/2018), que concede incentivos fiscais ao setor automotivo. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, vale para todos os Poderes, responsáveis por remanejar os próprios orçamentos. Já o relator da LDO de 2019 (PLN 27/2018), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), voltou a destacar a situação fiscal “preocupante” do país. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
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CAE aprovou seguro-desemprego para agricultores familiares em caso de seca, geadas ou enchentes
Agricultores familiares poderão receber seguro-desemprego em casos de estiagem prolongada, geadas ou enchente. É o que propõe projeto de lei (PLS 577/2007) votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Para senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) é justa e equilibrada. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
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Temer e Bolsonaro trocam promessas de colaboração após transição de governo
O presidente eleito Jair Bolsonaro e o presidente Michel Temer tiveram sua primeira reunião formal na tarde desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Bolsonaro mencionou que foi ele quem pediu o encontro e disse que Temer se mostrou disposto a colaborar com o que for possível ainda neste ano.
O presidente eleito falou que pretende manter a colaboração mesmo após a posse.
Já Michel Temer disse que pretende colaborar intensamente com o novo governo, e não apenas de maneira formal.
Temer ressaltou que pediu a Bolsonaro uma lista dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e que a aprovação ainda neste ano seja de interesse do presidente eleito. Segundo Temer, seu governo vai se esforçar para dar andamento aos projetos.
O atual presidente também convidou Bolsonaro para acompanhá-lo em viagens internacionais.
Temer e Bolsonaro já tinham estado juntos na última terça-feira, durante a cerimônia no Congresso em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988.
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PGR pede intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima
A procuradora-geral Raquel Dodge, enviou um ofício nesta-quarta-feira, solicitando ao presidente Michel Temer uma intervenção urgente no sistema penitenciário de Roraima.
No documento, Raquel destaca que a situação é caótica e faz referência a possíveis rebeliões, como a que ocorreu em janeiro do ano passado, quando 33 presos foram mortos na penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Ela também afirmou que Roraima apresenta “um quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público estadual”.
A procuradora argumentou que por razões semelhantes, Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e acrescentou que a crise no estado de Roraima exige solução semelhante.
Raquel descreveu situações baseadas em relatórios do Ministério Público, como atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os detentos para audiências.
A suspensão do fornecimento de alimentos ao sistema prisional agrava o risco de motim, destaca a procuradora.
Ela observou ainda que não houve nenhuma aplicação dos 57 milhões de reais liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional, desde dezembro de 2016, para a reforma e construção de novas unidades.
A suspeita de desvio de certa de três milhões e meio de reais resultou no bloqueio de 44 milhões do saldo.
Segundo o ofício, o sistema prisional roraimense abriga cerca de 2 mil e seiscentos presos em uma estrutura prevista para receber pouco mais de mil duzentos e cinquenta apenados.
Apesar da pequena população carcerária em comparação a outros estados, a PGR avalia que a situação atual do sistema é de extrema gravidade.
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Flávio Bolsonaro quer dar celeridade à PEC da Redução da Maioridade Penal
O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) falou nesta terça-feira (6) sobre suas expectativas para a nova legislatura, que terá início em 2019.
Ele disse esperar que os novos parlamentares atendam aos anseios da população, sempre respeitando a Constituição e não fazendo da política “um balcão de negócios”.
Flávio Bolsonaro (PSL–RJ) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos e o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro (PDS 4/2018) para que o Congresso Nacional possa votar a reforma da Previdência (PEC 287/2016).
O senador eleito está participando da sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal. Ouça a entrevista concedida à repórter Paula Groba.