A Receita Federal define quem está obrigado a declarar o IR e qual é o prazo para fazer isso. Em 2023, o período de entrega da declaração deve começar em março e terminar em maio.
Uma das novidades do IR 2023 é a declaração pré-preenchida, que traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser digitadas pelo declarante. A medida visa facilitar o processo e reduzir os erros.
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que recebem benefícios pagos por previdências oficiais têm direito a uma regra especial de isenção do IR. Eles podem descontar do valor da renda tributável uma parcela extra de isenção, que corresponde à primeira faixa salarial da tabela do IR. Em 2023, essa parcela é de R$ 1.903,99 por mês.
Isso significa que os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos pagam menos impostos ou podem até ficar isentos, dependendo do valor total dos seus rendimentos. No entanto, eles devem estar atentos às regras da Receita Federal e verificar se precisam ou não declarar o IR.
A regra especial de isenção só vale para os benefícios pagos por previdências oficiais. Outras fontes de renda, como previdências privadas e salários, não têm esse benefício e devem ser declaradas normalmente.
