O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurológica que afeta a capacidade de concentração, organização, planejamento e controle dos impulsos.
As pessoas com TDAH podem enfrentar dificuldades na escola, no trabalho e nas relações sociais.
Mas você sabia que o TDAH pode dar direito a um benefício assistencial do INSS? Esse benefício é chamado de BPC-LOAS e é destinado às pessoas com deficiência ou idosas que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentadas pela família.
Para ter direito ao BPC-LOAS, é preciso comprovar que o TDAH causa um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificulta a participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, é necessário que a renda familiar por pessoa seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo atual e que esteja cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal e não dá direito ao 13º salário. O benefício pode ser solicitado pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.
Se você tem TDAH ou conhece alguém que tenha, fique atento aos seus direitos e procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo sobre como requerer o benefício assistencial BPC-LOAS.
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