O governo federal anunciou na noite desta quinta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário para os beneficiários da Previdência Social. A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que prevê uma série de ações para estimular a retomada do emprego e da economia no país.
Segundo o governo, cerca de 30 milhões de beneficiários do INSS vão receber o repasse em duas parcelas: a primeira entre 25 de abril e 6 de maio, e a segunda entre 25 de maio e 7 de junho. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências de agosto e novembro. A antecipação vai injetar cerca de R$ 56,7 bilhões na economia, sem impacto orçamentário.
O decreto também amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além disso, autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC ou que participam do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. As mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.
O Programa Renda e Oportunidade ainda anunciou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital, destinado a empreendedores populares sem histórico de apoio a crédito no sistema financeiro. Para pessoas físicas, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que vão ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de crédito, os chamados negativados.
