A reforma tributária é um dos temas mais importantes e urgentes para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O atual sistema tributário é complexo, injusto, burocrático e ineficiente, gerando custos elevados para as empresas e os cidadãos, além de distorções na alocação de recursos e na competitividade do país.
Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam cerca de 1.500 horas por ano para pagar tributos, o que representa um dos maiores ônus administrativos do mundo. Além disso, a carga tributária brasileira é uma das mais altas entre os países emergentes, chegando a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.
A maior parte dessa carga recai sobre o consumo, por meio de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Esses impostos são cobrados de forma cumulativa e não transparente, encarecendo os produtos e serviços e prejudicando o poder de compra da população, especialmente dos mais pobres.
A reforma tributária tem como objetivo simplificar e reduzir os impostos sobre o consumo, substituindo-os por um único imposto sobre valor agregado (IVA), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países. O IVA seria cobrado de forma não cumulativa e com alíquota uniforme em todo o território nacional, eliminando a guerra fiscal entre os estados e municípios.
A reforma tributária também visa tornar o sistema tributário mais justo, transparente e moderno, estimulando o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais e regionais e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Atualmente, existem três propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, apresentada pela Câmara dos Deputados; a PEC 110/2019, de autoria do Senado; e o PL 3.887/2020, enviado pelo governo federal. As três propostas convergem na criação de um IVA nacional, mas divergem em aspectos como a abrangência dos tributos substituídos, a transição para o novo regime e a distribuição da arrecadação entre os entes federativos.
Além dessas propostas, há ainda um projeto do governo que reformula o Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, incluindo a taxação dos dividendos distribuídos aos acionistas das empresas. Essa medida visa aumentar a progressividade do sistema tributário e incentivar o reinvestimento dos lucros.
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